API JSON gratuita de NCM, CEST e ICMS

Endpoints públicos, com CORS liberado, para validar NCM no cadastro de produtos, buscar CEST e consultar a alíquota de ICMS de qualquer estado direto do seu ERP. Sem cadastro para uso normal.

Limites

30 requisições por minuto por IP, sem chave.
Chave gratuita eleva para 120 por minuto — envie no cabeçalho X-API-Key ou no parâmetro ?chave=.
Uso em volume (sincronização de catálogo inteiro, por exemplo) merece uma chave dedicada: fale com a gente.

Endpoints

GET /api/ncm/84713012

{
  "codigo": "8471.30.12",
  "codigoLimpo": "84713012",
  "descricao": "Máquinas automáticas para processamento de dados › portáteis › com teclado",
  "capitulo": "84",
  "vigenteDesde": "01/04/2022",
  "ato": "Res Gecex 272 2021",
  "cest": [],
  "icms": {
    "SP": {
      "interna": 18,
      "fcp": 0
    },
    "RJ": {
      "interna": 20,
      "fcp": 2
    }
  }
}

GET /api/cest/1702300

{
  "cest": "17.023.00",
  "segmento": "17",
  "segmentoNome": "PRODUTOS ALIMENTÍCIOS",
  "descricao": "...",
  "ncm": [
    "2005"
  ],
  "escalaNaoRelevante": false
}

GET /api/icms/sp

{
  "uf": "SP",
  "nome": "São Paulo",
  "interna": 18,
  "fcp": 0,
  "desde": "2021-01-15",
  "lei": "Lei estadual 6.374/1989 e Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP)",
  "interestadual": {
    "RJ": 12,
    "BA": 7,
    "MG": 12
  }
}

GET /api/buscar?q=notebook

{
  "total": 3,
  "resultados": [
    {
      "tipo": "ncm",
      "codigo": "84713012",
      "descricao": "..."
    }
  ]
}

GET /api/difal?origem=SP&destino=RJ&valor=1000

{
  "origem": "SP",
  "destino": "RJ",
  "interestadual": 12,
  "interna": 20,
  "fcp": 2,
  "baseUnica": {
    "difal": 80
  },
  "baseDupla": {
    "base": 1100,
    "difal": 100
  }
}

Exemplo de uso

const r = await fetch('https://www.ncmbrasil.com.br/api/ncm/84713012');
const ncm = await r.json();
console.log(ncm.descricao, ncm.icms.SP.interna);

Respostas em UTF-8, com Cache-Control de 6 horas. Códigos inexistentes devolvem 404 com {"erro":"nao encontrado"}; excesso de requisições devolve 429.

Fontes e atualização

NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/08/2026, Resolução Gecex nº 926/2026.
CEST: anexos do Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ).
ICMS: legislação de cada estado, revisão de 22/08/2026.

Pedimos apenas que, ao exibir os dados publicamente, cite a fonte com link para ncmbrasil.com.br.

Perguntas frequentes

A API é mesmo gratuita?

Sim, para uso normal dentro dos limites acima. Ela existe porque validar NCM no cadastro de produtos deveria ser trivial — e hoje não é.

Vocês garantem disponibilidade?

Não há SLA no plano gratuito. Para uso crítico em produção, entre em contato: conseguimos oferecer chave dedicada e limites maiores.

Posso baixar a base inteira?

Os arquivos normalizados que alimentam o site são gerados por um script aberto no repositório do projeto, a partir das fontes oficiais. Para o cruzamento em massa, prefira baixar direto da fonte e usar a API só na conferência.