Calculadora de ICMS, DIFAL e substituição tributária

Q: Quando o DIFAL é devido?

Na venda interestadual para consumidor final . Se ele não for contribuinte do ICMS (pessoa física, por exemplo), o recolhimento é responsabilidade do remetente e vai integralmente ao estado de destino (EC 87/2015 e LC 190/2022). Se for contribuinte, o próprio destinatário recolhe.

Informe o valor da operação e os estados de origem e destino. A calculadora aplica a alíquota interestadual correta, calcula o DIFAL da EC 87/2015 e estima o ICMS-ST a partir da MVA que você informar.

Valor da operação (R$)

Estado de origem

Estado de destino

Destinatário

Origem da mercadoria

MVA para ICMS-ST (%) — opcional

Produto na lista do FCP?

Calculando para o NCM 8471.50.20 — De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (<i>slots</i>), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade.

Como cada valor é calculado

ICMS da operação própria = valor × alíquota (interna, se a venda for dentro do estado; interestadual, se for para outra UF).
DIFAL (consumidor final não contribuinte) = base × (interna do destino − interestadual), devido integralmente ao estado de destino desde 2019. Alguns estados exigem base dupla: o valor é recomposto com a alíquota interna antes do cálculo — a calculadora mostra as duas.
FCP = base × percentual do fundo, quando o produto está na lista do estado de destino.
ICMS-ST = (base × (1 + MVA) × interna do destino) − ICMS da operação própria.

Estimativas para conferência. Reduções de base, benefícios fiscais, PMPF e preço tabelado alteram o resultado — confirme no RICMS do estado de destino.

Perguntas frequentes

Quando o DIFAL é devido?

Na venda interestadual para consumidor final. Se ele não for contribuinte do ICMS (pessoa física, por exemplo), o recolhimento é responsabilidade do remetente e vai integralmente ao estado de destino (EC 87/2015 e LC 190/2022). Se for contribuinte, o próprio destinatário recolhe.

O que é base dupla no DIFAL?

É o cálculo em que se retira o ICMS interestadual do valor e se recompõe a base com a alíquota interna do destino ("por dentro") antes de aplicar a diferença. Vários estados adotam esse método, previsto na LC 190/2022, e ele resulta em imposto maior do que a base única.

A MVA é a mesma em todo o país?

Não. Cada estado publica a margem por item do CEST, e há MVA ajustada quando a operação é interestadual. Consulte o RICMS do destino — este site não reproduz MVAs justamente porque mudam com muita frequência.