Tabela CEST 2026 — Convênio ICMS 142/2018
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) tem 7 dígitos e identifica as mercadorias que podem estar sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS. São 1.051 códigos distribuídos em 25 segmentos. Todo produto com CEST precisa informá-lo na nota fiscal, mesmo quando a operação não é de ST.
Segmentos do CEST
- 01 AUTOPEÇAS 132 código(s)
- 02 BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE 25 código(s)
- 03 CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS 45 código(s)
- 04 CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO 2 código(s)
- 05 CIMENTOS 1 código(s)
- 06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 42 código(s)
- 07 ENERGIA ELÉTRICA 1 código(s)
- 08 FERRAMENTAS 24 código(s)
- 09 LÂMPADAS, REATORES E “STARTER” 5 código(s)
- 10 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES 84 código(s)
- 11 MATERIAIS DE LIMPEZA 12 código(s)
- 12 MATERIAIS ELÉTRICOS 9 código(s)
- 13 MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS 33 código(s)
- 14 PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS 14 código(s)
- 16 PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA 10 código(s)
- 17 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 257 código(s)
- 19 PRODUTOS DE PAPELARIA 34 código(s)
- 20 PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS 72 código(s)
- 21 PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS 133 código(s)
- 22 RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS 1 código(s)
- 23 SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS 2 código(s)
- 24 TINTAS E VERNIZES 4 código(s)
- 25 VEÍCULOS AUTOMOTORES 32 código(s)
- 26 VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS 2 código(s)
- 28 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA 75 código(s)
Como ler um CEST
No código 28.001.00: 28 é o segmento (venda porta a porta),
001 é o item dentro do segmento e 00 é a especificação do item.
O CEST é sempre acompanhado de um ou mais NCMs e de uma descrição — e os dois precisam
coincidir com o seu produto para que a substituição tributária se aplique.
Perguntas frequentes
Todo produto precisa de CEST na nota fiscal?
Não. Só as mercadorias relacionadas nos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Quando o produto está lá, o CEST é obrigatório em todas as saídas, inclusive nas que não têm retenção por substituição tributária (art. 1º, §1º do convênio).
CEST e NCM são a mesma coisa?
Não. O NCM classifica a mercadoria (8 dígitos, base internacional). O CEST (7 dígitos) diz que aquela mercadoria está numa lista de substituição tributária. Um mesmo NCM pode aparecer em vários CESTs, com descrições diferentes.
O CEST vale igual em todos os estados?
A tabela é nacional, mas cada estado decide quais segmentos internaliza e publica sua própria MVA (margem de valor agregado). Por isso o mesmo CEST pode gerar ST em um estado e não em outro. Confira sempre o RICMS da UF de destino.
O que acontece se eu informar o CEST errado?
A NF-e pode ser rejeitada na validação (regra N23) e, se passar, há risco de recolher ICMS-ST a menor ou a maior. Erro de CEST costuma andar junto com erro de NCM — vale conferir os dois antes de emitir.