NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
Sudeste

ICMS em Espírito Santo (ES) em 2026

Alíquota interna, adicional de fundo de combate à pobreza, alíquotas interestaduais, DIFAL e base legal do ICMS em Espírito Santo.

Alíquota interna17%desde 01/01/2016
FCPaté 2%2% sobre supérfluos listados na Lei estadual 10.379/2015 (bebidas, fumo, armas, perfumes).
Carga usual17%alíquota que aparece na maioria das notas
CapitalVitóriaSudeste

O ES fica no Sudeste, mas recebe aliquota interestadual de 7% nas remessas do Sul/Sudeste — a Resolucao 22/1989 do Senado o equiparou as regioes Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Comprando de fora: interestadual e DIFAL para ES

Nas entradas vindas de outro estado, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a interna de ES (17%) fica com Espírito Santo, acrescida do FCP quando o produto estiver na lista.

Estado de origemInterestadualDIFALDIFAL se importado (4%)
AC Acre 12%5% 13%
AL Alagoas 12%5% 13%
AM Amazonas 12%5% 13%
AP Amapá 12%5% 13%
BA Bahia 12%5% 13%
CE Ceará 12%5% 13%
DF Distrito Federal 12%5% 13%
GO Goiás 12%5% 13%
MA Maranhão 12%5% 13%
MG Minas Gerais 7%10% 13%
MS Mato Grosso do Sul 12%5% 13%
MT Mato Grosso 12%5% 13%
PA Pará 12%5% 13%
PB Paraíba 12%5% 13%
PE Pernambuco 12%5% 13%
PI Piauí 12%5% 13%
PR Paraná 7%10% 13%
RJ Rio de Janeiro 7%10% 13%
RN Rio Grande do Norte 12%5% 13%
RO Rondônia 12%5% 13%
RR Roraima 12%5% 13%
RS Rio Grande do Sul 7%10% 13%
SC Santa Catarina 7%10% 13%
SE Sergipe 12%5% 13%
SP São Paulo 7%10% 13%
TO Tocantins 12%5% 13%

Calcular DIFAL para ES →

Base legal

  • Alíquota interna: Lei estadual 7.000/2001 e Decreto 1.090-R/2002 (RICMS/ES).
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre supérfluos listados na Lei estadual 10.379/2015 (bebidas, fumo, armas, perfumes).
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado; importados, Resolução 13/2012.
  • DIFAL: EC 87/2015 e LC 190/2022.
  • Substituição tributária: Convênio ICMS 142/2018 e os protocolos internalizados por ES.

Fonte oficial: SEFAZ ES · revisão de 22/08/2026

Produtos mais consultados em ES

Ver a tabela NCM completa →

Outros estados

Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS em Espírito Santo?

A alíquota interna geral é de 17%, em vigor desde 01/01/2016 (Lei estadual 7.000/2001 e Decreto 1.090-R/2002 (RICMS/ES)). Há ainda o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% sobre os produtos listados pelo estado.

Como calcular o DIFAL para ES?

DIFAL = base × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Para ES, com interna de 17%: origem no Sul/Sudeste (exceto ES) com interestadual de 7% resulta em 10%; origem nas demais UFs, 5%; mercadoria importada (4%), 13%. Usar a calculadora.

Espírito Santo tem substituição tributária?

Sim, como todas as UFs. ES internaliza parte dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 e publica a MVA de cada item. Consulte o CEST do produto na tabela CEST e confirme o regime no RICMS estadual.