NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
Norte

ICMS em Pará (PA) em 2026

Alíquota interna, adicional de fundo de combate à pobreza, alíquotas interestaduais, DIFAL e base legal do ICMS em Pará.

Alíquota interna19%desde 16/03/2024
FCPaté 2%2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, joias e outros supérfluos.
Carga usual19%alíquota que aparece na maioria das notas
CapitalBelémNorte

Mudança recente: Subiu de 17% para 19% em marco de 2024 (Lei estadual 10.379/2023).

Comprando de fora: interestadual e DIFAL para PA

Nas entradas vindas de outro estado, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a interna de PA (19%) fica com Pará, acrescida do FCP quando o produto estiver na lista.

Estado de origemInterestadualDIFALDIFAL se importado (4%)
AC Acre 12%7% 15%
AL Alagoas 12%7% 15%
AM Amazonas 12%7% 15%
AP Amapá 12%7% 15%
BA Bahia 12%7% 15%
CE Ceará 12%7% 15%
DF Distrito Federal 12%7% 15%
ES Espírito Santo 12%7% 15%
GO Goiás 12%7% 15%
MA Maranhão 12%7% 15%
MG Minas Gerais 7%12% 15%
MS Mato Grosso do Sul 12%7% 15%
MT Mato Grosso 12%7% 15%
PB Paraíba 12%7% 15%
PE Pernambuco 12%7% 15%
PI Piauí 12%7% 15%
PR Paraná 7%12% 15%
RJ Rio de Janeiro 7%12% 15%
RN Rio Grande do Norte 12%7% 15%
RO Rondônia 12%7% 15%
RR Roraima 12%7% 15%
RS Rio Grande do Sul 7%12% 15%
SC Santa Catarina 7%12% 15%
SE Sergipe 12%7% 15%
SP São Paulo 7%12% 15%
TO Tocantins 12%7% 15%

Calcular DIFAL para PA →

Base legal

  • Alíquota interna: Lei estadual 5.530/1989 e Decreto 4.676/2001 (RICMS/PA).
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, joias e outros supérfluos.
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado; importados, Resolução 13/2012.
  • DIFAL: EC 87/2015 e LC 190/2022.
  • Substituição tributária: Convênio ICMS 142/2018 e os protocolos internalizados por PA.

Fonte oficial: SEFAZ PA · revisão de 22/08/2026

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS em Pará?

A alíquota interna geral é de 19%, em vigor desde 16/03/2024 (Lei estadual 5.530/1989 e Decreto 4.676/2001 (RICMS/PA)). Há ainda o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% sobre os produtos listados pelo estado.

Como calcular o DIFAL para PA?

DIFAL = base × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Para PA, com interna de 19%: origem no Sul/Sudeste (exceto ES) com interestadual de 7% resulta em 12%; origem nas demais UFs, 7%; mercadoria importada (4%), 15%. Usar a calculadora.

Pará tem substituição tributária?

Sim, como todas as UFs. PA internaliza parte dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 e publica a MVA de cada item. Consulte o CEST do produto na tabela CEST e confirme o regime no RICMS estadual.