NCM de queijo: qual código usar
Os códigos NCM mais usados para queijo, com a descrição oficial da nomenclatura, o CEST correspondente e a alíquota de ICMS de cada estado. A escolha final depende das características do seu produto — a descrição oficial manda.
NCM 0406.10.10 — Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Queijos e requeijão › Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão › Mozarela
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 17.023.00, 17.023.01, 17.024.00, 17.024.01
NCM 0406.90.10 — Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Queijos e requeijão › Outros queijos › Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 17.023.00, 17.023.01, 17.024.00
Alíquota de ICMS de queijo por estado
Tomando o código 0406.10.10 como referência, a alíquota interna varia conforme a UF de destino da operação:
| Estado | Alíquota interna | FCP | Carga usual |
|---|---|---|---|
| AC Acre | 19% | até 2% | 19% |
| AL Alagoas | 20,5% | até 1% | 20,5% |
| AM Amazonas | 20% | até 2% | 20% |
| AP Amapá | 18% | — | 18% |
| BA Bahia | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| CE Ceará | 20% | até 2% | 20% |
| DF Distrito Federal | 20% | — | 20% |
| ES Espírito Santo | 17% | até 2% | 17% |
| GO Goiás | 19% | até 2% | 19% |
| MA Maranhão | 23% | até 2% | 23% |
| MG Minas Gerais | 18% | até 2% | 18% |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| MT Mato Grosso | 17% | até 2% | 17% |
| PA Pará | 19% | até 2% | 19% |
| PB Paraíba | 20% | até 2% | 20% |
| PE Pernambuco | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| PI Piauí | 22,5% | até 2% | 22,5% |
| PR Paraná | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RJ Rio de Janeiro | 20% | até 2% | 22% |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | até 2% | 20% |
| RO Rondônia | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RR Roraima | 20% | até 2% | 20% |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| SC Santa Catarina | 17% | — | 17% |
| SE Sergipe | 19% | até 1% | 20% |
| SP São Paulo | 18% | — | 18% |
| TO Tocantins | 20% | até 2% | 20% |
Alíquota modal de cada estado, revisada em 22/08/2026. Produtos com regime específico seguem a regra própria do estado.
Queijo tem substituição tributária?
O NCM 0406.10.10 é citado em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — 17.023.00, 17.023.01, 17.024.00, 17.024.01. Verifique se a descrição do item corresponde ao seu produto e se o estado de destino internalizou o regime. Como conferir.
Como confirmar o código do seu produto
- Descreva o produto pela função e pela matéria, não pelo nome comercial.
- Abra a ficha do código candidato e leia a hierarquia completa — capítulo, posição e subposição.
- Compare com os códigos vizinhos da mesma posição: quase sempre a diferença está num detalhe técnico.
- Em caso de dúvida relevante, peça Solução de Consulta à Receita Federal. Passo a passo.