NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
ICMS · Bahia

ICMS do NCM 2519.90.10 em Bahia (BA)

Magnésia eletrofundida

Alíquota interna20,5%Bahia, vigente desde 07/02/2024
Fundo de combate à pobrezaaté 2%2% sobre a lista de produtos da Lei estadual 14.183/2019 (bebidas, fumo, armas, energia acima de faixa etc.).
Carga usual20,5%sem adicional na maioria das mercadorias
Substituição tributáriafora das listasnenhum CEST alcança este NCM

Mudança recente: Subiu de 19% para 20,5% em fevereiro de 2024 (Lei estadual 14.629/2023).

Quanto dá de ICMS numa venda de R$ 1.000,00 dentro de BA

Na operação interna, a base de cálculo é o valor da operação — o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, já compõe o próprio preço:

Valor da mercadoriaR$ 1.000,00
Alíquota interna de BA20,5%
ICMS destacadoR$ 205,00
FCP (se o produto estiver na lista)R$ 20,00

Abrir na calculadora com outros valores →

Comprando de outro estado: alíquota interestadual e DIFAL

Quando Bahia é o destino, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a alíquota interna de BA (20,5%) é devida a BA como DIFAL, somada ao FCP quando o produto está na lista.

OrigemInterestadual (nacional)Se importadoDIFAL até BA
AC Acre 12% 4% 8,5%
AL Alagoas 12% 4% 8,5%
AM Amazonas 12% 4% 8,5%
AP Amapá 12% 4% 8,5%
CE Ceará 12% 4% 8,5%
DF Distrito Federal 12% 4% 8,5%
ES Espírito Santo 12% 4% 8,5%
GO Goiás 12% 4% 8,5%
MA Maranhão 12% 4% 8,5%
MG Minas Gerais 7% 4% 13,5%
MS Mato Grosso do Sul 12% 4% 8,5%
MT Mato Grosso 12% 4% 8,5%
PA Pará 12% 4% 8,5%
PB Paraíba 12% 4% 8,5%
PE Pernambuco 12% 4% 8,5%
PI Piauí 12% 4% 8,5%
PR Paraná 7% 4% 13,5%
RJ Rio de Janeiro 7% 4% 13,5%
RN Rio Grande do Norte 12% 4% 8,5%
RO Rondônia 12% 4% 8,5%
RR Roraima 12% 4% 8,5%
RS Rio Grande do Sul 7% 4% 13,5%
SC Santa Catarina 7% 4% 13,5%
SE Sergipe 12% 4% 8,5%
SP São Paulo 7% 4% 13,5%
TO Tocantins 12% 4% 8,5%

Vendendo de BA para outros estados

DestinoInterestadualInterna no destinoDIFAL
AC Acre 12% 19% 7%
AL Alagoas 12% 20,5% 8,5%
AM Amazonas 12% 20% 8%
AP Amapá 12% 18% 6%
CE Ceará 12% 20% 8%
DF Distrito Federal 12% 20% 8%
ES Espírito Santo 12% 17% 5%
GO Goiás 12% 19% 7%
MA Maranhão 12% 23% 11%
MG Minas Gerais 12% 18% 6%
MS Mato Grosso do Sul 12% 17% 5%
MT Mato Grosso 12% 17% 5%
PA Pará 12% 19% 7%
PB Paraíba 12% 20% 8%
PE Pernambuco 12% 20,5% 8,5%
PI Piauí 12% 22,5% 10,5%
PR Paraná 12% 19,5% 7,5%
RJ Rio de Janeiro 12% 20% 8%
RN Rio Grande do Norte 12% 20% 8%
RO Rondônia 12% 19,5% 7,5%
RR Roraima 12% 20% 8%
RS Rio Grande do Sul 12% 17% 5%
SC Santa Catarina 12% 17% 5%
SE Sergipe 12% 19% 7%
SP São Paulo 12% 18% 6%
TO Tocantins 12% 20% 8%

Base legal em Bahia

  • Alíquota interna: Lei estadual 7.014/1996, alterada pela Lei 14.629/2023.
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre a lista de produtos da Lei estadual 14.183/2019 (bebidas, fumo, armas, energia acima de faixa etc.).
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado (7% e 12%) e Resolução 13/2012 (4% para importados).
  • DIFAL: Emenda Constitucional 87/2015 e Lei Complementar 190/2022.

Revisão de 22/08/2026 · fonte oficial: SEFAZ BA

Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS de 2519.90.10 em Bahia?

A alíquota interna modal de BA é 20,5%, mais o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% nos produtos listados pelo estado. Numa venda de R$ 1.000,00 dentro do estado, o ICMS destacado é de R$ 205,00.

Quanto é o DIFAL de 2519.90.10 para BA?

Se a mercadoria vier do Sul/Sudeste (exceto ES) e BA for Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES, a interestadual é de 7% e o DIFAL corresponde a 13,5%. Vindo de outras origens a interestadual é de 12% e a diferença cai para 8,5%. Mercadoria importada usa 4%.

Bahia cobra FCP sobre esse produto?

2% sobre a lista de produtos da Lei estadual 14.183/2019 (bebidas, fumo, armas, energia acima de faixa etc.). Confira a lista vigente na SEFAZ BA — o adicional só incide sobre os itens relacionados na lei estadual, não sobre toda mercadoria.