NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
ICMS · Maranhão

ICMS do NCM 3003.39.15 em Maranhão (MA)

Gonadotropina sérica (PMSG)

Alíquota interna23%Maranhão, vigente desde 19/02/2024
Fundo de combate à pobrezaaté 2%2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, embarcacoes e outros itens da Lei estadual 10.329/2015.
Carga usual23%sem adicional na maioria das mercadorias
Substituição tributáriapossívelNCM citado em 12 item(ns) do Convênio 142/18

Mudança recente: Maior aliquota modal do pais: subiu de 22% para 23% em 2024 (Lei estadual 12.428/2023).

Quanto dá de ICMS numa venda de R$ 1.000,00 dentro de MA

Na operação interna, a base de cálculo é o valor da operação — o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, já compõe o próprio preço:

Valor da mercadoriaR$ 1.000,00
Alíquota interna de MA23%
ICMS destacadoR$ 230,00
FCP (se o produto estiver na lista)R$ 20,00

Abrir na calculadora com outros valores →

Comprando de outro estado: alíquota interestadual e DIFAL

Quando Maranhão é o destino, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a alíquota interna de MA (23%) é devida a MA como DIFAL, somada ao FCP quando o produto está na lista.

OrigemInterestadual (nacional)Se importadoDIFAL até MA
AC Acre 12% 4% 11%
AL Alagoas 12% 4% 11%
AM Amazonas 12% 4% 11%
AP Amapá 12% 4% 11%
BA Bahia 12% 4% 11%
CE Ceará 12% 4% 11%
DF Distrito Federal 12% 4% 11%
ES Espírito Santo 12% 4% 11%
GO Goiás 12% 4% 11%
MG Minas Gerais 7% 4% 16%
MS Mato Grosso do Sul 12% 4% 11%
MT Mato Grosso 12% 4% 11%
PA Pará 12% 4% 11%
PB Paraíba 12% 4% 11%
PE Pernambuco 12% 4% 11%
PI Piauí 12% 4% 11%
PR Paraná 7% 4% 16%
RJ Rio de Janeiro 7% 4% 16%
RN Rio Grande do Norte 12% 4% 11%
RO Rondônia 12% 4% 11%
RR Roraima 12% 4% 11%
RS Rio Grande do Sul 7% 4% 16%
SC Santa Catarina 7% 4% 16%
SE Sergipe 12% 4% 11%
SP São Paulo 7% 4% 16%
TO Tocantins 12% 4% 11%

Vendendo de MA para outros estados

DestinoInterestadualInterna no destinoDIFAL
AC Acre 12% 19% 7%
AL Alagoas 12% 20,5% 8,5%
AM Amazonas 12% 20% 8%
AP Amapá 12% 18% 6%
BA Bahia 12% 20,5% 8,5%
CE Ceará 12% 20% 8%
DF Distrito Federal 12% 20% 8%
ES Espírito Santo 12% 17% 5%
GO Goiás 12% 19% 7%
MG Minas Gerais 12% 18% 6%
MS Mato Grosso do Sul 12% 17% 5%
MT Mato Grosso 12% 17% 5%
PA Pará 12% 19% 7%
PB Paraíba 12% 20% 8%
PE Pernambuco 12% 20,5% 8,5%
PI Piauí 12% 22,5% 10,5%
PR Paraná 12% 19,5% 7,5%
RJ Rio de Janeiro 12% 20% 8%
RN Rio Grande do Norte 12% 20% 8%
RO Rondônia 12% 19,5% 7,5%
RR Roraima 12% 20% 8%
RS Rio Grande do Sul 12% 17% 5%
SC Santa Catarina 12% 17% 5%
SE Sergipe 12% 19% 7%
SP São Paulo 12% 18% 6%
TO Tocantins 12% 20% 8%

Substituição tributária em MA

O NCM 3003.39.15 consta dos itens 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00, 13.002.01, 13.002.02, 13.003.00, 13.003.01, 13.003.02, 13.004.00, 13.004.01, 13.004.02 do Convênio ICMS 142/2018. Para saber se Maranhão exige a retenção nesta operação é preciso conferir (1) se a descrição do seu produto coincide com a do item, (2) se MA internalizou o protocolo para o segmento e (3) qual MVA o estado publicou para o item — a margem é fixada por UF e muda com frequência, por isso não é reproduzida aqui.

Consultar a legislação de ST na SEFAZ MA →

Base legal em Maranhão

  • Alíquota interna: Lei estadual 7.799/2002 e Decreto 19.714/2003 (RICMS/MA).
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, embarcacoes e outros itens da Lei estadual 10.329/2015.
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado (7% e 12%) e Resolução 13/2012 (4% para importados).
  • DIFAL: Emenda Constitucional 87/2015 e Lei Complementar 190/2022.

Revisão de 22/08/2026 · fonte oficial: SEFAZ MA

Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS de 3003.39.15 em Maranhão?

A alíquota interna modal de MA é 23%, mais o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% nos produtos listados pelo estado. Numa venda de R$ 1.000,00 dentro do estado, o ICMS destacado é de R$ 230,00.

Quanto é o DIFAL de 3003.39.15 para MA?

Se a mercadoria vier do Sul/Sudeste (exceto ES) e MA for Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES, a interestadual é de 7% e o DIFAL corresponde a 16%. Vindo de outras origens a interestadual é de 12% e a diferença cai para 11%. Mercadoria importada usa 4%.

Maranhão cobra FCP sobre esse produto?

2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, embarcacoes e outros itens da Lei estadual 10.329/2015. Confira a lista vigente na SEFAZ MA — o adicional só incide sobre os itens relacionados na lei estadual, não sobre toda mercadoria.