4403.2 — Outras, de coníferas
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada › Outras, de coníferas
CEST e substituição tributária
O NCM 4403.2 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:
- Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- Posição 4403 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.
- Item 4403.2 Outras, de coníferas:
Desdobramentos de 4403.2
- 4403.21.00De pinheiro (<i>Pinus</i> spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
- 4403.22.00De pinheiro (<i>Pinus</i> spp.), outras
- 4403.23.00De abeto (<i>Abies</i> spp.) e de espruce (pícea) (<i>Picea</i> spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
- 4403.24.00De abeto (<i>Abies</i> spp.) e de espruce (pícea) (<i>Picea</i> spp.), outras
- 4403.25.00Outras, cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
- 4403.26.00Outras
O que muda com a reforma tributária
Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.
A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4403.2?
Depende do estado: a alíquota interna vai de 17% (ES, MS, MT, RS, SC) a 23% (MA). Em operação entre estados aplica-se 7%, 12% ou 4%. Veja a tabela por UF acima ou abra a página do estado, como 4403.2 em São Paulo.
O NCM 4403.2 tem CEST?
Sim. O código aparece no item 28.057.00 do Convênio ICMS 142/2018. O enquadramento efetivo na substituição tributária depende de a descrição do produto coincidir com a do item e de o estado ter internalizado o protocolo.
Onde encontro esse código na nota fiscal?
No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte (<CEST>). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/08/2026), Resolução Gecex nº 926/2026. Códigos revogados são retirados desta base — se você chegou aqui, o código está ativo.