5103.30.00 — Desperdícios de pelos grosseiros
Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina › Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos › Desperdícios de pelos grosseiros
Resumo do NCM 5103.30.00
O NCM 5103.30.00 (Desperdícios de pelos grosseiros) tem Imposto de Importação de 5,4% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5103.30.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 5103.30.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 5103 antes de classificar.
ICMS do NCM 5103.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5103.30.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
- Posição 5103 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.
- Item 5103.30.00 Desperdícios de pelos grosseiros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5103.30.
- Inglês: Waste of coarse animal hair
- Espanhol: Desperdicios de pelo ordinario
Códigos vizinhos da posição 5103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5103.10.00 | Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos | 5,4% | NT | US$ 334 mil |
| 5103.20.00 | Outros desperdícios de lã ou de pelos finos | 5,4% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5103.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5103.30.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5103.30.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5103.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 5103.30.00 em SP.
O NCM 5103.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5103.30.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 5103.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 5103.30.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 5103.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Waste of coarse animal hair”. Os seis primeiros dígitos (5103.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro