5105.31.00 — De cabra de Caxemira
Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina › Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel") › Pelos finos, cardados ou penteados › De cabra de Caxemira
Resumo do NCM 5105.31.00
O NCM 5105.31.00 (De cabra de Caxemira) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5105.31.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5105.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5105.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5105.31.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
- Posição 5105 Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel").
- Item 5105.3 Pelos finos, cardados ou penteados:
- Item 5105.31.00 De cabra de Caxemira
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5105.31.
- Inglês: Fine animal hair, of kashmir(cashmere)goat, carded/combed
- Espanhol: Pelos finos, de cabra de cachemira, cardados o peinados
Códigos vizinhos da posição 5105
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5105.10.00 | Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada… | 9% | 0% | US$ 44 mil |
| 5105.21.00 | "Lã penteada a granel" | 9% | 0% | — |
| 5105.29.10 | Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada… | 9% | 0% | US$ 2,8 milhões |
| 5105.29.91 | De finura inferior a 22,5 micrômetros (mícrons) | 9% | 0% | — |
| 5105.29.99 | Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada… | 9% | 0% | US$ 112 mil |
| 5105.39.00 | Pelos finos, cardados ou penteados | 9% | 0% | US$ 11 mil |
| 5105.40.00 | Pelos grosseiros, cardados ou penteados | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5105.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5105.31.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5105.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5105.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 5105.31.00 em SP.
O NCM 5105.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5105.31.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 5105.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 5105.31.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 5105.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fine animal hair, of kashmir(cashmere)goat, carded/combed”. Os seis primeiros dígitos (5105.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro