8716 — Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8716. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8716 Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
Desdobramentos de 8716
- 8716.10.00Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo <i>trailer</i> (caravana*)
- 8716.20.00Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
- 8716.3Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias:
- 8716.40.00Outros reboques e semirreboques
- 8716.80.00Outros veículos
- 8716.90Partes
O que muda com a reforma tributária
Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.
A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8716?
Depende do estado: a alíquota interna vai de 17% (ES, MS, MT, RS, SC) a 23% (MA). Em operação entre estados aplica-se 7%, 12% ou 4%. Veja a tabela por UF acima ou abra a página do estado, como 8716 em São Paulo.
O NCM 8716 tem CEST?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8716, o que indica que a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária.
Onde encontro esse código na nota fiscal?
No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte (<CEST>). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/08/2026), Resolução Gecex nº 926/2026. Códigos revogados são retirados desta base — se você chegou aqui, o código está ativo.