Calculadora de ICMS, DIFAL e substituição tributária

Q: Quando o DIFAL é devido?

Na venda interestadual para consumidor final . Se ele não for contribuinte do ICMS (pessoa física, por exemplo), o recolhimento é responsabilidade do remetente e vai integralmente ao estado de destino (EC 87/2015 e LC 190/2022). Se for contribuinte, o próprio destinatário recolhe.

Informe o valor da operação e os estados de origem e destino. A calculadora aplica a alíquota interestadual correta, calcula o DIFAL da EC 87/2015 e estima o ICMS-ST a partir da MVA que você informar.

Valor da operação (R$)

Estado de origem

Estado de destino

Destinatário

Origem da mercadoria

MVA para ICMS-ST (%) — opcional

Produto na lista do FCP?

Calculando para o NCM 1518.00.90 — Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições.

Como cada valor é calculado

ICMS da operação própria = valor × alíquota (interna, se a venda for dentro do estado; interestadual, se for para outra UF).
DIFAL (consumidor final não contribuinte) = base × (interna do destino − interestadual), devido integralmente ao estado de destino desde 2019. Alguns estados exigem base dupla: o valor é recomposto com a alíquota interna antes do cálculo — a calculadora mostra as duas.
FCP = base × percentual do fundo, quando o produto está na lista do estado de destino.
ICMS-ST = (base × (1 + MVA) × interna do destino) − ICMS da operação própria.

Estimativas para conferência. Reduções de base, benefícios fiscais, PMPF e preço tabelado alteram o resultado — confirme no RICMS do estado de destino.

Perguntas frequentes

Quando o DIFAL é devido?

Na venda interestadual para consumidor final. Se ele não for contribuinte do ICMS (pessoa física, por exemplo), o recolhimento é responsabilidade do remetente e vai integralmente ao estado de destino (EC 87/2015 e LC 190/2022). Se for contribuinte, o próprio destinatário recolhe.

O que é base dupla no DIFAL?

É o cálculo em que se retira o ICMS interestadual do valor e se recompõe a base com a alíquota interna do destino ("por dentro") antes de aplicar a diferença. Vários estados adotam esse método, previsto na LC 190/2022, e ele resulta em imposto maior do que a base única.

A MVA é a mesma em todo o país?

Não. Cada estado publica a margem por item do CEST, e há MVA ajustada quando a operação é interestadual. Consulte o RICMS do destino — este site não reproduz MVAs justamente porque mudam com muita frequência.