NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
Centro-Oeste

ICMS em Mato Grosso do Sul (MS) em 2026

Alíquota interna, adicional de fundo de combate à pobreza, alíquotas interestaduais, DIFAL e base legal do ICMS em Mato Grosso do Sul.

Alíquota interna17%desde 01/01/2016
FCPaté 2%2% sobre supérfluos (Lei estadual 4.751/2015).
Carga usual17%alíquota que aparece na maioria das notas
CapitalCampo GrandeCentro-Oeste

Comprando de fora: interestadual e DIFAL para MS

Nas entradas vindas de outro estado, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a interna de MS (17%) fica com Mato Grosso do Sul, acrescida do FCP quando o produto estiver na lista.

Estado de origemInterestadualDIFALDIFAL se importado (4%)
AC Acre 12%5% 13%
AL Alagoas 12%5% 13%
AM Amazonas 12%5% 13%
AP Amapá 12%5% 13%
BA Bahia 12%5% 13%
CE Ceará 12%5% 13%
DF Distrito Federal 12%5% 13%
ES Espírito Santo 12%5% 13%
GO Goiás 12%5% 13%
MA Maranhão 12%5% 13%
MG Minas Gerais 7%10% 13%
MT Mato Grosso 12%5% 13%
PA Pará 12%5% 13%
PB Paraíba 12%5% 13%
PE Pernambuco 12%5% 13%
PI Piauí 12%5% 13%
PR Paraná 7%10% 13%
RJ Rio de Janeiro 7%10% 13%
RN Rio Grande do Norte 12%5% 13%
RO Rondônia 12%5% 13%
RR Roraima 12%5% 13%
RS Rio Grande do Sul 7%10% 13%
SC Santa Catarina 7%10% 13%
SE Sergipe 12%5% 13%
SP São Paulo 7%10% 13%
TO Tocantins 12%5% 13%

Calcular DIFAL para MS →

Base legal

  • Alíquota interna: Lei estadual 1.810/1997 e Decreto 9.203/1998 (RICMS/MS).
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre supérfluos (Lei estadual 4.751/2015).
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado; importados, Resolução 13/2012.
  • DIFAL: EC 87/2015 e LC 190/2022.
  • Substituição tributária: Convênio ICMS 142/2018 e os protocolos internalizados por MS.

Fonte oficial: SEFAZ MS · revisão de 22/08/2026

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS em Mato Grosso do Sul?

A alíquota interna geral é de 17%, em vigor desde 01/01/2016 (Lei estadual 1.810/1997 e Decreto 9.203/1998 (RICMS/MS)). Há ainda o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% sobre os produtos listados pelo estado.

Como calcular o DIFAL para MS?

DIFAL = base × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Para MS, com interna de 17%: origem no Sul/Sudeste (exceto ES) com interestadual de 7% resulta em 10%; origem nas demais UFs, 5%; mercadoria importada (4%), 13%. Usar a calculadora.

Mato Grosso do Sul tem substituição tributária?

Sim, como todas as UFs. MS internaliza parte dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 e publica a MVA de cada item. Consulte o CEST do produto na tabela CEST e confirme o regime no RICMS estadual.