NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
Nordeste

ICMS em Piauí (PI) em 2026

Alíquota interna, adicional de fundo de combate à pobreza, alíquotas interestaduais, DIFAL e base legal do ICMS em Piauí.

Alíquota interna22,5%desde 01/04/2024
FCPaté 2%2% sobre supérfluos (Lei estadual 5.622/2006).
Carga usual22,5%alíquota que aparece na maioria das notas
CapitalTeresinaNordeste

Mudança recente: Segunda maior do pais: subiu de 21% para 22,5% em abril de 2024 (Lei estadual 8.216/2023).

Comprando de fora: interestadual e DIFAL para PI

Nas entradas vindas de outro estado, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a interna de PI (22,5%) fica com Piauí, acrescida do FCP quando o produto estiver na lista.

Estado de origemInterestadualDIFALDIFAL se importado (4%)
AC Acre 12%10,5% 18,5%
AL Alagoas 12%10,5% 18,5%
AM Amazonas 12%10,5% 18,5%
AP Amapá 12%10,5% 18,5%
BA Bahia 12%10,5% 18,5%
CE Ceará 12%10,5% 18,5%
DF Distrito Federal 12%10,5% 18,5%
ES Espírito Santo 12%10,5% 18,5%
GO Goiás 12%10,5% 18,5%
MA Maranhão 12%10,5% 18,5%
MG Minas Gerais 7%15,5% 18,5%
MS Mato Grosso do Sul 12%10,5% 18,5%
MT Mato Grosso 12%10,5% 18,5%
PA Pará 12%10,5% 18,5%
PB Paraíba 12%10,5% 18,5%
PE Pernambuco 12%10,5% 18,5%
PR Paraná 7%15,5% 18,5%
RJ Rio de Janeiro 7%15,5% 18,5%
RN Rio Grande do Norte 12%10,5% 18,5%
RO Rondônia 12%10,5% 18,5%
RR Roraima 12%10,5% 18,5%
RS Rio Grande do Sul 7%15,5% 18,5%
SC Santa Catarina 7%15,5% 18,5%
SE Sergipe 12%10,5% 18,5%
SP São Paulo 7%15,5% 18,5%
TO Tocantins 12%10,5% 18,5%

Calcular DIFAL para PI →

Base legal

  • Alíquota interna: Lei estadual 4.257/1989 e Decreto 21.866/2023 (RICMS/PI).
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre supérfluos (Lei estadual 5.622/2006).
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado; importados, Resolução 13/2012.
  • DIFAL: EC 87/2015 e LC 190/2022.
  • Substituição tributária: Convênio ICMS 142/2018 e os protocolos internalizados por PI.

Fonte oficial: SEFAZ PI · revisão de 22/08/2026

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS em Piauí?

A alíquota interna geral é de 22,5%, em vigor desde 01/04/2024 (Lei estadual 4.257/1989 e Decreto 21.866/2023 (RICMS/PI)). Há ainda o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% sobre os produtos listados pelo estado.

Como calcular o DIFAL para PI?

DIFAL = base × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Para PI, com interna de 22,5%: origem no Sul/Sudeste (exceto ES) com interestadual de 7% resulta em 15,5%; origem nas demais UFs, 10,5%; mercadoria importada (4%), 18,5%. Usar a calculadora.

Piauí tem substituição tributária?

Sim, como todas as UFs. PI internaliza parte dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 e publica a MVA de cada item. Consulte o CEST do produto na tabela CEST e confirme o regime no RICMS estadual.