NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
Nordeste

ICMS em Sergipe (SE) em 2026

Alíquota interna, adicional de fundo de combate à pobreza, alíquotas interestaduais, DIFAL e base legal do ICMS em Sergipe.

Alíquota interna19%desde 01/01/2022
FCPaté 1%1% (FECOEP) na maioria das mercadorias tributadas, com excecoes previstas na Lei estadual…
Carga usual20%alíquota que aparece na maioria das notas
CapitalAracajuNordeste

Mudança recente: Subiu de 18% para 19% em 2022 (Lei estadual 8.964/2021). Com o FECOEP de 1%, a carga usual e de 20%.

Comprando de fora: interestadual e DIFAL para SE

Nas entradas vindas de outro estado, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a interna de SE (19%) fica com Sergipe, acrescida do FCP quando o produto estiver na lista.

Estado de origemInterestadualDIFALDIFAL se importado (4%)
AC Acre 12%7% 15%
AL Alagoas 12%7% 15%
AM Amazonas 12%7% 15%
AP Amapá 12%7% 15%
BA Bahia 12%7% 15%
CE Ceará 12%7% 15%
DF Distrito Federal 12%7% 15%
ES Espírito Santo 12%7% 15%
GO Goiás 12%7% 15%
MA Maranhão 12%7% 15%
MG Minas Gerais 7%12% 15%
MS Mato Grosso do Sul 12%7% 15%
MT Mato Grosso 12%7% 15%
PA Pará 12%7% 15%
PB Paraíba 12%7% 15%
PE Pernambuco 12%7% 15%
PI Piauí 12%7% 15%
PR Paraná 7%12% 15%
RJ Rio de Janeiro 7%12% 15%
RN Rio Grande do Norte 12%7% 15%
RO Rondônia 12%7% 15%
RR Roraima 12%7% 15%
RS Rio Grande do Sul 7%12% 15%
SC Santa Catarina 7%12% 15%
SP São Paulo 7%12% 15%
TO Tocantins 12%7% 15%

Calcular DIFAL para SE →

Base legal

  • Alíquota interna: Lei estadual 3.796/1996 e Decreto 21.400/2002 (RICMS/SE).
  • Fundo de combate à pobreza: 1% (FECOEP) na maioria das mercadorias tributadas, com excecoes previstas na Lei estadual 4.731/2002.
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado; importados, Resolução 13/2012.
  • DIFAL: EC 87/2015 e LC 190/2022.
  • Substituição tributária: Convênio ICMS 142/2018 e os protocolos internalizados por SE.

Fonte oficial: SEFAZ SE · revisão de 22/08/2026

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS em Sergipe?

A alíquota interna geral é de 19%, em vigor desde 01/01/2022 (Lei estadual 3.796/1996 e Decreto 21.400/2002 (RICMS/SE)). Há ainda o adicional de fundo de combate à pobreza de até 1% sobre os produtos listados pelo estado.

Como calcular o DIFAL para SE?

DIFAL = base × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Para SE, com interna de 19%: origem no Sul/Sudeste (exceto ES) com interestadual de 7% resulta em 12%; origem nas demais UFs, 7%; mercadoria importada (4%), 15%. Usar a calculadora.

Sergipe tem substituição tributária?

Sim, como todas as UFs. SE internaliza parte dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 e publica a MVA de cada item. Consulte o CEST do produto na tabela CEST e confirme o regime no RICMS estadual.