NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
Sul

ICMS em Rio Grande do Sul (RS) em 2026

Alíquota interna, adicional de fundo de combate à pobreza, alíquotas interestaduais, DIFAL e base legal do ICMS em Rio Grande do Sul.

Alíquota interna17%desde 01/01/2024
FCPaté 2%2% (AMPARA/RS) sobre cigarros, bebidas alcoolicas, refrigerantes e energia acima de faixa.
Carga usual17%alíquota que aparece na maioria das notas
CapitalPorto AlegreSul

Mudança recente: Voltou de 17,5% para 17% em 2024, encerrando a majoracao temporaria (Lei estadual 15.576/2020).

Comprando de fora: interestadual e DIFAL para RS

Nas entradas vindas de outro estado, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a interna de RS (17%) fica com Rio Grande do Sul, acrescida do FCP quando o produto estiver na lista.

Estado de origemInterestadualDIFALDIFAL se importado (4%)
AC Acre 12%5% 13%
AL Alagoas 12%5% 13%
AM Amazonas 12%5% 13%
AP Amapá 12%5% 13%
BA Bahia 12%5% 13%
CE Ceará 12%5% 13%
DF Distrito Federal 12%5% 13%
ES Espírito Santo 12%5% 13%
GO Goiás 12%5% 13%
MA Maranhão 12%5% 13%
MG Minas Gerais 12%5% 13%
MS Mato Grosso do Sul 12%5% 13%
MT Mato Grosso 12%5% 13%
PA Pará 12%5% 13%
PB Paraíba 12%5% 13%
PE Pernambuco 12%5% 13%
PI Piauí 12%5% 13%
PR Paraná 12%5% 13%
RJ Rio de Janeiro 12%5% 13%
RN Rio Grande do Norte 12%5% 13%
RO Rondônia 12%5% 13%
RR Roraima 12%5% 13%
SC Santa Catarina 12%5% 13%
SE Sergipe 12%5% 13%
SP São Paulo 12%5% 13%
TO Tocantins 12%5% 13%

Calcular DIFAL para RS →

Base legal

  • Alíquota interna: Lei estadual 8.820/1989 e Decreto 37.699/1997 (RICMS/RS).
  • Fundo de combate à pobreza: 2% (AMPARA/RS) sobre cigarros, bebidas alcoolicas, refrigerantes e energia acima de faixa.
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado; importados, Resolução 13/2012.
  • DIFAL: EC 87/2015 e LC 190/2022.
  • Substituição tributária: Convênio ICMS 142/2018 e os protocolos internalizados por RS.

Fonte oficial: SEFAZ RS · revisão de 22/08/2026

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Outros estados

Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS em Rio Grande do Sul?

A alíquota interna geral é de 17%, em vigor desde 01/01/2024 (Lei estadual 8.820/1989 e Decreto 37.699/1997 (RICMS/RS)). Há ainda o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% sobre os produtos listados pelo estado.

Como calcular o DIFAL para RS?

DIFAL = base × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Para RS, com interna de 17%: origem no Sul/Sudeste (exceto ES) com interestadual de 12% resulta em 5%; origem nas demais UFs, 5%; mercadoria importada (4%), 13%. Usar a calculadora.

Rio Grande do Sul tem substituição tributária?

Sim, como todas as UFs. RS internaliza parte dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 e publica a MVA de cada item. Consulte o CEST do produto na tabela CEST e confirme o regime no RICMS estadual.