NCM de calca jeans: qual código usar
Os códigos NCM mais usados para calca jeans, com a descrição oficial da nomenclatura, o CEST correspondente e a alíquota de ICMS de cada estado. A escolha final depende das características do seu produto — a descrição oficial manda.
NCM 6203.42.00 — Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções)
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha › Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino › Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) › De algodão
O NCM 6203.42.00 (Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções)) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 94,9 milhões desse código (6,4 mil toneladas), alta de 11,5% sobre os 12 meses anteriores; Bangladesh respondeu por 46,8% do valor. As exportações somaram US$ 5,5 milhões, com Paraguai como principal destino (38,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 28.059.00, 28.061.00
NCM 6204.62.00 — Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções)
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha › Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino › Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) › De algodão
O NCM 6204.62.00 (Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções)) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 74,1 milhões desse código (4,2 mil toneladas), alta de 40,4% sobre os 12 meses anteriores; Bangladesh respondeu por 21,1% do valor. As exportações somaram US$ 7,8 milhões, com Paraguai como principal destino (35,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 28.059.00, 28.061.00
Alíquota de ICMS de calca jeans por estado
Tomando o código 6203.42.00 como referência, a alíquota interna varia conforme a UF de destino da operação:
| Estado | Alíquota interna | FCP | Carga usual |
|---|---|---|---|
| AC Acre | 19% | até 2% | 19% |
| AL Alagoas | 20,5% | até 1% | 20,5% |
| AM Amazonas | 20% | até 2% | 20% |
| AP Amapá | 18% | — | 18% |
| BA Bahia | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| CE Ceará | 20% | até 2% | 20% |
| DF Distrito Federal | 20% | — | 20% |
| ES Espírito Santo | 17% | até 2% | 17% |
| GO Goiás | 19% | até 2% | 19% |
| MA Maranhão | 23% | até 2% | 23% |
| MG Minas Gerais | 18% | até 2% | 18% |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| MT Mato Grosso | 17% | até 2% | 17% |
| PA Pará | 19% | até 2% | 19% |
| PB Paraíba | 20% | até 2% | 20% |
| PE Pernambuco | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| PI Piauí | 22,5% | até 2% | 22,5% |
| PR Paraná | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RJ Rio de Janeiro | 20% | até 2% | 22% |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | até 2% | 20% |
| RO Rondônia | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RR Roraima | 20% | até 2% | 20% |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| SC Santa Catarina | 17% | — | 17% |
| SE Sergipe | 19% | até 1% | 20% |
| SP São Paulo | 18% | — | 18% |
| TO Tocantins | 20% | até 2% | 20% |
Alíquota modal de cada estado, revisada em 22/08/2026. Produtos com regime específico seguem a regra própria do estado.
Calca jeans tem substituição tributária?
O NCM 6203.42.00 é citado em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — 28.059.00, 28.061.00. Verifique se a descrição do item corresponde ao seu produto e se o estado de destino internalizou o regime. Como conferir.
Como confirmar o código do seu produto
- Descreva o produto pela função e pela matéria, não pelo nome comercial.
- Abra a ficha do código candidato e leia a hierarquia completa — capítulo, posição e subposição.
- Compare com os códigos vizinhos da mesma posição: quase sempre a diferença está num detalhe técnico.
- Em caso de dúvida relevante, peça Solução de Consulta à Receita Federal. Passo a passo.
NCM de outros produtos
Perguntas frequentes: NCM de calca jeans
Qual é o NCM de calca jeans?
O código mais usado é o 6203.42.00 (Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções)); dependendo das características do produto também podem servir 6204.62.00. A descrição oficial do código é o que decide — confira a hierarquia na ficha.
Qual é o Imposto de Importação e o IPI de calca jeans?
6203.42.00: II 35% e IPI 0%; 6204.62.00: II 35% e IPI 0%. Valores da TEC/Resolução Gecex 272/2021 e da TIPI; exceções por "Ex" aparecem na ficha de cada código.
De onde o Brasil importa calca jeans?
No código 6203.42.00, as importações somaram US$ 94,9 milhões nos 12 meses até setembro de 2026, principalmente de Bangladesh (47%), Paraguai (12%), China (11%) (Comex Stat).