NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS

NCM de frango: qual código usar

Os códigos NCM mais usados para frango, com a descrição oficial da nomenclatura, o CEST correspondente e a alíquota de ICMS de cada estado. A escolha final depende das características do seu produto — a descrição oficial manda.

NCM 0207.12.10 — Com miudezas

Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 › De aves da espécie <i>Gallus domesticus</i> › Não cortadas em pedaços, congeladas › Com miudezas

Vigente desde 01/04/2023 · Res Gecex 440 2022 · CEST: 17.087.00, 17.087.02

Ver alíquota nos 27 estados, CEST e hierarquia →

NCM 0207.14.11 — Pedaços não desossados

Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 › De aves da espécie <i>Gallus domesticus</i> › Pedaços e miudezas, congelados › Pedaços não desossados › Peitos

Vigente desde 01/08/2024 · Res Gecex 547 2023 · CEST: 17.087.00, 17.087.02

Ver alíquota nos 27 estados, CEST e hierarquia →

Alíquota de ICMS de frango por estado

Tomando o código 0207.12.10 como referência, a alíquota interna varia conforme a UF de destino da operação:

EstadoAlíquota internaFCPCarga usual
AC Acre 19% até 2% 19%
AL Alagoas 20,5% até 1% 20,5%
AM Amazonas 20% até 2% 20%
AP Amapá 18% 18%
BA Bahia 20,5% até 2% 20,5%
CE Ceará 20% até 2% 20%
DF Distrito Federal 20% 20%
ES Espírito Santo 17% até 2% 17%
GO Goiás 19% até 2% 19%
MA Maranhão 23% até 2% 23%
MG Minas Gerais 18% até 2% 18%
MS Mato Grosso do Sul 17% até 2% 17%
MT Mato Grosso 17% até 2% 17%
PA Pará 19% até 2% 19%
PB Paraíba 20% até 2% 20%
PE Pernambuco 20,5% até 2% 20,5%
PI Piauí 22,5% até 2% 22,5%
PR Paraná 19,5% até 2% 19,5%
RJ Rio de Janeiro 20% até 2% 22%
RN Rio Grande do Norte 20% até 2% 20%
RO Rondônia 19,5% até 2% 19,5%
RR Roraima 20% até 2% 20%
RS Rio Grande do Sul 17% até 2% 17%
SC Santa Catarina 17% 17%
SE Sergipe 19% até 1% 20%
SP São Paulo 18% 18%
TO Tocantins 20% até 2% 20%

Alíquota modal de cada estado, revisada em 22/08/2026. Produtos com regime específico seguem a regra própria do estado.

Frango tem substituição tributária?

O NCM 0207.12.10 é citado em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — 17.087.00, 17.087.02. Verifique se a descrição do item corresponde ao seu produto e se o estado de destino internalizou o regime. Como conferir.

Como confirmar o código do seu produto

  1. Descreva o produto pela função e pela matéria, não pelo nome comercial.
  2. Abra a ficha do código candidato e leia a hierarquia completa — capítulo, posição e subposição.
  3. Compare com os códigos vizinhos da mesma posição: quase sempre a diferença está num detalhe técnico.
  4. Em caso de dúvida relevante, peça Solução de Consulta à Receita Federal. Passo a passo.

NCM de outros produtos

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