NCM de gasolina: qual código usar
Os códigos NCM mais usados para gasolina, com a descrição oficial da nomenclatura, o CEST correspondente e a alíquota de ICMS de cada estado. A escolha final depende das características do seu produto — a descrição oficial manda.
NCM 2710.12.59 — Óleos leves e preparações
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Óleos leves e preparações › Gasolinas › Outras
O NCM 2710.12.59 (Óleos leves e preparações) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,9 bilhões desse código (3,9 milhões de toneladas), alta de 147,1% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 34,4% do valor. As exportações somaram US$ 727,8 milhões, com Estados Unidos como principal destino (97,5%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 06.002.00, 06.002.01, 06.002.02, 06.002.03, 06.019.00, 28.063.00
Alíquota de ICMS de gasolina por estado
Tomando o código 2710.12.59 como referência, a alíquota interna varia conforme a UF de destino da operação:
| Estado | Alíquota interna | FCP | Carga usual |
|---|---|---|---|
| AC Acre | 19% | até 2% | 19% |
| AL Alagoas | 20,5% | até 1% | 20,5% |
| AM Amazonas | 20% | até 2% | 20% |
| AP Amapá | 18% | — | 18% |
| BA Bahia | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| CE Ceará | 20% | até 2% | 20% |
| DF Distrito Federal | 20% | — | 20% |
| ES Espírito Santo | 17% | até 2% | 17% |
| GO Goiás | 19% | até 2% | 19% |
| MA Maranhão | 23% | até 2% | 23% |
| MG Minas Gerais | 18% | até 2% | 18% |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| MT Mato Grosso | 17% | até 2% | 17% |
| PA Pará | 19% | até 2% | 19% |
| PB Paraíba | 20% | até 2% | 20% |
| PE Pernambuco | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| PI Piauí | 22,5% | até 2% | 22,5% |
| PR Paraná | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RJ Rio de Janeiro | 20% | até 2% | 22% |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | até 2% | 20% |
| RO Rondônia | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RR Roraima | 20% | até 2% | 20% |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| SC Santa Catarina | 17% | — | 17% |
| SE Sergipe | 19% | até 1% | 20% |
| SP São Paulo | 18% | — | 18% |
| TO Tocantins | 20% | até 2% | 20% |
Alíquota modal de cada estado, revisada em 22/08/2026. Produtos com regime específico seguem a regra própria do estado.
Gasolina tem substituição tributária?
O NCM 2710.12.59 é citado em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — 06.002.00, 06.002.01, 06.002.02, 06.002.03, 06.019.00, 28.063.00. Verifique se a descrição do item corresponde ao seu produto e se o estado de destino internalizou o regime. Como conferir.
Como confirmar o código do seu produto
- Descreva o produto pela função e pela matéria, não pelo nome comercial.
- Abra a ficha do código candidato e leia a hierarquia completa — capítulo, posição e subposição.
- Compare com os códigos vizinhos da mesma posição: quase sempre a diferença está num detalhe técnico.
- Em caso de dúvida relevante, peça Solução de Consulta à Receita Federal. Passo a passo.
NCM de outros produtos
Perguntas frequentes: NCM de gasolina
Qual é o NCM de gasolina?
O código mais usado é o 2710.12.59 (Óleos leves e preparações). A descrição oficial do código é o que decide — confira a hierarquia na ficha.
Qual é o Imposto de Importação e o IPI de gasolina?
2710.12.59: II 0% e IPI NT. Valores da TEC/Resolução Gecex 272/2021 e da TIPI; exceções por "Ex" aparecem na ficha de cada código.
De onde o Brasil importa gasolina?
No código 2710.12.59, as importações somaram US$ 2,9 bilhões nos 12 meses até setembro de 2026, principalmente de Países Baixos (Holanda) (34%), Rússia (28%), Estados Unidos (21%) (Comex Stat).