NCM de papel a4: qual código usar
Os códigos NCM mais usados para papel a4, com a descrição oficial da nomenclatura, o CEST correspondente e a alíquota de ICMS de cada estado. A escolha final depende das características do seu produto — a descrição oficial manda.
NCM 4802.56.10 — Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) › Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › De peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas › Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
O NCM 4802.56.10 (Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,9 milhões desse código (17,3 mil toneladas), alta de 118,0% sobre os 12 meses anteriores; Indonésia respondeu por 42,6% do valor. As exportações somaram US$ 323,0 milhões, com Estados Unidos como principal destino (17,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 19.031.00, 28.057.00, 28.058.00
NCM 4802.57.99 — Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m²
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) › Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m² › Outros
O NCM 4802.57.99 (Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m²) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,0 milhões desse código (15,7 mil toneladas), alta de 105,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 70,5% do valor. As exportações somaram US$ 6,0 milhões, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (25,9%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 19.009.00, 19.010.00, 28.057.00, 28.058.00
Alíquota de ICMS de papel a4 por estado
Tomando o código 4802.56.10 como referência, a alíquota interna varia conforme a UF de destino da operação:
| Estado | Alíquota interna | FCP | Carga usual |
|---|---|---|---|
| AC Acre | 19% | até 2% | 19% |
| AL Alagoas | 20,5% | até 1% | 20,5% |
| AM Amazonas | 20% | até 2% | 20% |
| AP Amapá | 18% | — | 18% |
| BA Bahia | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| CE Ceará | 20% | até 2% | 20% |
| DF Distrito Federal | 20% | — | 20% |
| ES Espírito Santo | 17% | até 2% | 17% |
| GO Goiás | 19% | até 2% | 19% |
| MA Maranhão | 23% | até 2% | 23% |
| MG Minas Gerais | 18% | até 2% | 18% |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| MT Mato Grosso | 17% | até 2% | 17% |
| PA Pará | 19% | até 2% | 19% |
| PB Paraíba | 20% | até 2% | 20% |
| PE Pernambuco | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| PI Piauí | 22,5% | até 2% | 22,5% |
| PR Paraná | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RJ Rio de Janeiro | 20% | até 2% | 22% |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | até 2% | 20% |
| RO Rondônia | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RR Roraima | 20% | até 2% | 20% |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| SC Santa Catarina | 17% | — | 17% |
| SE Sergipe | 19% | até 1% | 20% |
| SP São Paulo | 18% | — | 18% |
| TO Tocantins | 20% | até 2% | 20% |
Alíquota modal de cada estado, revisada em 22/08/2026. Produtos com regime específico seguem a regra própria do estado.
Papel a4 tem substituição tributária?
O NCM 4802.56.10 é citado em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — 19.031.00, 28.057.00, 28.058.00. Verifique se a descrição do item corresponde ao seu produto e se o estado de destino internalizou o regime. Como conferir.
Como confirmar o código do seu produto
- Descreva o produto pela função e pela matéria, não pelo nome comercial.
- Abra a ficha do código candidato e leia a hierarquia completa — capítulo, posição e subposição.
- Compare com os códigos vizinhos da mesma posição: quase sempre a diferença está num detalhe técnico.
- Em caso de dúvida relevante, peça Solução de Consulta à Receita Federal. Passo a passo.
NCM de outros produtos
Perguntas frequentes: NCM de papel a4
Qual é o NCM de papel a4?
O código mais usado é o 4802.56.10 (Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas); dependendo das características do produto também podem servir 4802.57.99. A descrição oficial do código é o que decide — confira a hierarquia na ficha.
Qual é o Imposto de Importação e o IPI de papel a4?
4802.56.10: II 14,4% e IPI 3,25%; 4802.57.99: II 10,8% e IPI 3,25%. Valores da TEC/Resolução Gecex 272/2021 e da TIPI; exceções por "Ex" aparecem na ficha de cada código.
De onde o Brasil importa papel a4?
No código 4802.56.10, as importações somaram US$ 13,9 milhões nos 12 meses até setembro de 2026, principalmente de Indonésia (43%), Argentina (39%), China (14%) (Comex Stat).