NCM de pastilha de freio: qual código usar
Os códigos NCM mais usados para pastilha de freio, com a descrição oficial da nomenclatura, o CEST correspondente e a alíquota de ICMS de cada estado. A escolha final depende das características do seu produto — a descrição oficial manda.
NCM 8708.30.19 — Guarnições de freios (travões) montadas
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Freios (travões) e servofreios; suas partes › Guarnições de freios (travões) montadas › Outras
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 01.075.00
NCM 8708.30.90 — Freios (travões) e servofreios; suas partes
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Freios (travões) e servofreios; suas partes › Outros
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 01.075.00
Alíquota de ICMS de pastilha de freio por estado
Tomando o código 8708.30.19 como referência, a alíquota interna varia conforme a UF de destino da operação:
| Estado | Alíquota interna | FCP | Carga usual |
|---|---|---|---|
| AC Acre | 19% | até 2% | 19% |
| AL Alagoas | 20,5% | até 1% | 20,5% |
| AM Amazonas | 20% | até 2% | 20% |
| AP Amapá | 18% | — | 18% |
| BA Bahia | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| CE Ceará | 20% | até 2% | 20% |
| DF Distrito Federal | 20% | — | 20% |
| ES Espírito Santo | 17% | até 2% | 17% |
| GO Goiás | 19% | até 2% | 19% |
| MA Maranhão | 23% | até 2% | 23% |
| MG Minas Gerais | 18% | até 2% | 18% |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| MT Mato Grosso | 17% | até 2% | 17% |
| PA Pará | 19% | até 2% | 19% |
| PB Paraíba | 20% | até 2% | 20% |
| PE Pernambuco | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| PI Piauí | 22,5% | até 2% | 22,5% |
| PR Paraná | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RJ Rio de Janeiro | 20% | até 2% | 22% |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | até 2% | 20% |
| RO Rondônia | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RR Roraima | 20% | até 2% | 20% |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| SC Santa Catarina | 17% | — | 17% |
| SE Sergipe | 19% | até 1% | 20% |
| SP São Paulo | 18% | — | 18% |
| TO Tocantins | 20% | até 2% | 20% |
Alíquota modal de cada estado, revisada em 22/08/2026. Produtos com regime específico seguem a regra própria do estado.
Pastilha de freio tem substituição tributária?
O NCM 8708.30.19 é citado no item do Convênio ICMS 142/2018 — 01.075.00. Verifique se a descrição do item corresponde ao seu produto e se o estado de destino internalizou o regime. Como conferir.
Como confirmar o código do seu produto
- Descreva o produto pela função e pela matéria, não pelo nome comercial.
- Abra a ficha do código candidato e leia a hierarquia completa — capítulo, posição e subposição.
- Compare com os códigos vizinhos da mesma posição: quase sempre a diferença está num detalhe técnico.
- Em caso de dúvida relevante, peça Solução de Consulta à Receita Federal. Passo a passo.