NCM de torneira: qual código usar
Os códigos NCM mais usados para torneira, com a descrição oficial da nomenclatura, o CEST correspondente e a alíquota de ICMS de cada estado. A escolha final depende das características do seu produto — a descrição oficial manda.
NCM 8481.80.21 — Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes › Outros dispositivos › Do tipo utilizado em refrigeração › Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
O NCM 8481.80.21 (Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 51,1 milhões desse código (2,3 mil toneladas), alta de 1,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 37,3% do valor. As exportações somaram US$ 8,3 milhões, com Estados Unidos como principal destino (26,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 10.079.00, 28.061.00, 28.063.00
NCM 8481.80.29 — Do tipo utilizado em refrigeração
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes › Outros dispositivos › Do tipo utilizado em refrigeração › Outros
O NCM 8481.80.29 (Do tipo utilizado em refrigeração) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19,6 milhões desse código (892,3 toneladas), alta de 4,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 57,6% do valor. As exportações somaram US$ 730 mil, com Estados Unidos como principal destino (43,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 10.079.00, 28.061.00, 28.063.00
Alíquota de ICMS de torneira por estado
Tomando o código 8481.80.21 como referência, a alíquota interna varia conforme a UF de destino da operação:
| Estado | Alíquota interna | FCP | Carga usual |
|---|---|---|---|
| AC Acre | 19% | até 2% | 19% |
| AL Alagoas | 20,5% | até 1% | 20,5% |
| AM Amazonas | 20% | até 2% | 20% |
| AP Amapá | 18% | — | 18% |
| BA Bahia | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| CE Ceará | 20% | até 2% | 20% |
| DF Distrito Federal | 20% | — | 20% |
| ES Espírito Santo | 17% | até 2% | 17% |
| GO Goiás | 19% | até 2% | 19% |
| MA Maranhão | 23% | até 2% | 23% |
| MG Minas Gerais | 18% | até 2% | 18% |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| MT Mato Grosso | 17% | até 2% | 17% |
| PA Pará | 19% | até 2% | 19% |
| PB Paraíba | 20% | até 2% | 20% |
| PE Pernambuco | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| PI Piauí | 22,5% | até 2% | 22,5% |
| PR Paraná | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RJ Rio de Janeiro | 20% | até 2% | 22% |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | até 2% | 20% |
| RO Rondônia | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RR Roraima | 20% | até 2% | 20% |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| SC Santa Catarina | 17% | — | 17% |
| SE Sergipe | 19% | até 1% | 20% |
| SP São Paulo | 18% | — | 18% |
| TO Tocantins | 20% | até 2% | 20% |
Alíquota modal de cada estado, revisada em 22/08/2026. Produtos com regime específico seguem a regra própria do estado.
Torneira tem substituição tributária?
O NCM 8481.80.21 é citado em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — 10.079.00, 28.061.00, 28.063.00. Verifique se a descrição do item corresponde ao seu produto e se o estado de destino internalizou o regime. Como conferir.
Como confirmar o código do seu produto
- Descreva o produto pela função e pela matéria, não pelo nome comercial.
- Abra a ficha do código candidato e leia a hierarquia completa — capítulo, posição e subposição.
- Compare com os códigos vizinhos da mesma posição: quase sempre a diferença está num detalhe técnico.
- Em caso de dúvida relevante, peça Solução de Consulta à Receita Federal. Passo a passo.
NCM de outros produtos
Perguntas frequentes: NCM de torneira
Qual é o NCM de torneira?
O código mais usado é o 8481.80.21 (Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas); dependendo das características do produto também podem servir 8481.80.29. A descrição oficial do código é o que decide — confira a hierarquia na ficha.
Qual é o Imposto de Importação e o IPI de torneira?
8481.80.21: II 12,6% e IPI 0%; 8481.80.29: II 20% e IPI 0%. Valores da TEC/Resolução Gecex 272/2021 e da TIPI; exceções por "Ex" aparecem na ficha de cada código.
De onde o Brasil importa torneira?
No código 8481.80.21, as importações somaram US$ 51,1 milhões nos 12 meses até setembro de 2026, principalmente de China (37%), Itália (7%), México (6%) (Comex Stat).