0302.89.3 — Curimatãs (<i>Prochilodus</i> spp.), tilápias (<i>Tilapia</i> spp.<i>, Sarotherodon</i> spp.<i>, Danakilia</i> spp.; seus híbridos), surubins (<i>Pseudoplatystoma</i> spp.), traíra (<i>Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae</i>), piaus (<i>Leporinus</i> spp.), tainhas (<i>Mugil</i> spp.), pirarucu (<i>Arapaima gigas</i>) e pescadas (<i>Cynoscion</i> spp.)

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0302.89.3. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:

1. Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
2. Posição 0302 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
3. Item 0302.8 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
4. Subposição 0302.89 Outros
5. Item 0302.89.3 Curimatãs (<i>Prochilodus</i> spp.), tilápias (<i>Tilapia</i> spp.<i>, Sarotherodon</i> spp.<i>, Danakilia</i> spp.; seus híbridos), surubins (<i>Pseudoplatystoma</i> spp.), traíra (<i>Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae</i>), piaus (<i>Leporinus</i> spp.), tainhas (<i>Mugil</i> spp.), pirarucu (<i>Arapaima gigas</i>) e pescadas (<i>Cynoscion</i> spp.)

Desdobramentos de 0302.89.3

• 0302.89.31Curimatãs (<i>Prochilodus</i> spp.)
• 0302.89.32Tilápias (<i>Tilapia</i> spp.<i>, Sarotherodon</i> spp.<i>, Danakilia</i> spp.; seus híbridos)
• 0302.89.33Surubins (<i>Pseudoplatystoma</i> spp.)
• 0302.89.34Traíra (<i>Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae</i>)
• 0302.89.35Piaus (<i>Leporinus</i> spp.)
• 0302.89.36Tainhas (<i>Mugil</i> spp.)
• 0302.89.37Pirarucu (<i>Arapaima gigas</i>)
• 0302.89.38Pescadas (<i>Cynoscion</i> spp.)

O que muda com a reforma tributária

Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.

A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.

Perguntas frequentes