0303.89 — Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99
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CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0303.89. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
- Item 0303.8 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
- Subposição 0303.89 Outros
Desdobramentos de 0303.89
- 0303.89.10Corvina (<i>Micropogonias furnieri</i>)
- 0303.89.20Pescadas (<i>Cynoscion</i> spp.)
- 0303.89.3Pargo (<i>Lutjanus purpureus</i>) e peixe-sapo (<i>Lophius gastrophysus</i>)
- 0303.89.4Cherne-poveiro (<i>Polyprion americanus</i>), garoupas (<i>Acanthistius</i> spp.), tainhas (<i>Mugil</i> spp.), esturjões (<i>Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus</i>), peixes-rei (<i>Atherina</i> spp.) e nototenias (<i>Patagonotothen</i> spp.)
- 0303.89.5Curimatãs (<i>Prochilodus</i> spp.), tilápias (<i>Tilapia</i> spp.<i>, Sarotherodon</i> spp.<i>, Danakilia</i> spp.; seus híbridos), surubins (<i>Pseudoplatystoma</i> spp.), traíra (<i>Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae</i>), piaus (<i>Leporinus</i> spp.) e pirarucu (<i>Arapaima gigas</i>)
- 0303.89.6Piramutaba (<i>Brachyplatystoma vaillantii</i>), dourada (<i>Brachyplatystoma flavicans</i>), pacu (<i>Piaractus mesopotamicus</i>), tambaqui (<i>Colossoma macropomum</i>) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
- 0303.89.90Outros
O que muda com a reforma tributária
Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.
A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0303.89?
Depende do estado: a alíquota interna vai de 17% (ES, MS, MT, RS, SC) a 23% (MA). Em operação entre estados aplica-se 7%, 12% ou 4%. Veja a tabela por UF acima ou abra a página do estado, como 0303.89 em São Paulo.
O NCM 0303.89 tem CEST?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0303.89, o que indica que a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária.
Onde encontro esse código na nota fiscal?
No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte (<CEST>). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/08/2026), Resolução Gecex nº 926/2026. Códigos revogados são retirados desta base — se você chegou aqui, o código está ativo.