0307.8 — Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) e estrombos (<i>Strombus</i> spp.)
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) e estrombos (<i>Strombus</i> spp.)
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0307.8. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- Item 0307.8 Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) e estrombos (<i>Strombus</i> spp.):
Desdobramentos de 0307.8
- 0307.81.00Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.82.00Estrombos (<i>Strombus</i> spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.83.00Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) congelados
- 0307.84.00Estrombos (<i>Strombus</i> spp.) congelados
- 0307.87.00Outros abalones (orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.)
- 0307.88.00Outros estrombos (<i>Strombus</i> spp.)
O que muda com a reforma tributária
Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.
A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0307.8?
Depende do estado: a alíquota interna vai de 17% (ES, MS, MT, RS, SC) a 23% (MA). Em operação entre estados aplica-se 7%, 12% ou 4%. Veja a tabela por UF acima ou abra a página do estado, como 0307.8 em São Paulo.
O NCM 0307.8 tem CEST?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0307.8, o que indica que a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária.
Onde encontro esse código na nota fiscal?
No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte (<CEST>). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/08/2026), Resolução Gecex nº 926/2026. Códigos revogados são retirados desta base — se você chegou aqui, o código está ativo.