NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
ICMS · Santa Catarina

ICMS do NCM 0712.20.00 em Santa Catarina (SC)

Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

Alíquota interna17%Santa Catarina, vigente desde 01/01/2016
Fundo de combate à pobrezanão instituídoO estado não cobra adicional de FCP.
Carga usual17%sem adicional na maioria das mercadorias
Substituição tributáriafora das listasnenhum CEST alcança este NCM

Quanto dá de ICMS numa venda de R$ 1.000,00 dentro de SC

Na operação interna, a base de cálculo é o valor da operação — o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, já compõe o próprio preço:

Valor da mercadoriaR$ 1.000,00
Alíquota interna de SC17%
ICMS destacadoR$ 170,00

Abrir na calculadora com outros valores →

Comprando de outro estado: alíquota interestadual e DIFAL

Quando Santa Catarina é o destino, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a alíquota interna de SC (17%) é devida a SC como DIFAL.

OrigemInterestadual (nacional)Se importadoDIFAL até SC
AC Acre 12% 4% 5%
AL Alagoas 12% 4% 5%
AM Amazonas 12% 4% 5%
AP Amapá 12% 4% 5%
BA Bahia 12% 4% 5%
CE Ceará 12% 4% 5%
DF Distrito Federal 12% 4% 5%
ES Espírito Santo 12% 4% 5%
GO Goiás 12% 4% 5%
MA Maranhão 12% 4% 5%
MG Minas Gerais 12% 4% 5%
MS Mato Grosso do Sul 12% 4% 5%
MT Mato Grosso 12% 4% 5%
PA Pará 12% 4% 5%
PB Paraíba 12% 4% 5%
PE Pernambuco 12% 4% 5%
PI Piauí 12% 4% 5%
PR Paraná 12% 4% 5%
RJ Rio de Janeiro 12% 4% 5%
RN Rio Grande do Norte 12% 4% 5%
RO Rondônia 12% 4% 5%
RR Roraima 12% 4% 5%
RS Rio Grande do Sul 12% 4% 5%
SE Sergipe 12% 4% 5%
SP São Paulo 12% 4% 5%
TO Tocantins 12% 4% 5%

Vendendo de SC para outros estados

DestinoInterestadualInterna no destinoDIFAL
AC Acre 7% 19% 12%
AL Alagoas 7% 20,5% 13,5%
AM Amazonas 7% 20% 13%
AP Amapá 7% 18% 11%
BA Bahia 7% 20,5% 13,5%
CE Ceará 7% 20% 13%
DF Distrito Federal 7% 20% 13%
ES Espírito Santo 7% 17% 10%
GO Goiás 7% 19% 12%
MA Maranhão 7% 23% 16%
MG Minas Gerais 12% 18% 6%
MS Mato Grosso do Sul 7% 17% 10%
MT Mato Grosso 7% 17% 10%
PA Pará 7% 19% 12%
PB Paraíba 7% 20% 13%
PE Pernambuco 7% 20,5% 13,5%
PI Piauí 7% 22,5% 15,5%
PR Paraná 12% 19,5% 7,5%
RJ Rio de Janeiro 12% 20% 8%
RN Rio Grande do Norte 7% 20% 13%
RO Rondônia 7% 19,5% 12,5%
RR Roraima 7% 20% 13%
RS Rio Grande do Sul 12% 17% 5%
SE Sergipe 7% 19% 12%
SP São Paulo 12% 18% 6%
TO Tocantins 7% 20% 13%

Base legal em Santa Catarina

  • Alíquota interna: Lei estadual 10.297/1996 e Decreto 2.870/2001 (RICMS/SC).
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado (7% e 12%) e Resolução 13/2012 (4% para importados).
  • DIFAL: Emenda Constitucional 87/2015 e Lei Complementar 190/2022.
  • SC nao instituiu adicional de fundo de pobreza. Energia eletrica e comunicacao tem aliquota propria de 25%; combustiveis, 25% ou 12% conforme o produto.

Revisão de 22/08/2026 · fonte oficial: SEFAZ SC

Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS de 0712.20.00 em Santa Catarina?

A alíquota interna modal de SC é 17% — o estado não cobra adicional de fundo de pobreza. Numa venda de R$ 1.000,00 dentro do estado, o ICMS destacado é de R$ 170,00.

Quanto é o DIFAL de 0712.20.00 para SC?

Se a mercadoria vier do Sul/Sudeste (exceto ES) e SC for do Sul/Sudeste, a interestadual é de 12% e o DIFAL corresponde a 5%. Vindo de outras origens a interestadual é de 12% e a diferença cai para 5%. Mercadoria importada usa 4%.

Santa Catarina cobra FCP sobre esse produto?

Não. Santa Catarina não instituiu adicional de fundo de combate à pobreza, então a carga é a própria alíquota interna de 17%.