0901.1 — Café não torrado
Café, chá, mate e especiarias › Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção › Café não torrado
CEST e substituição tributária
O NCM 0901.1 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.096.00 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.096.01 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.096.02 Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.096.03 Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.096.04 Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.096.05 Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:
- Capítulo 09 Café, chá, mate e especiarias.
- Posição 0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.
- Item 0901.1 Café não torrado:
Desdobramentos de 0901.1
O que muda com a reforma tributária
Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.
A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0901.1?
Depende do estado: a alíquota interna vai de 17% (ES, MS, MT, RS, SC) a 23% (MA). Em operação entre estados aplica-se 7%, 12% ou 4%. Veja a tabela por UF acima ou abra a página do estado, como 0901.1 em São Paulo.
O NCM 0901.1 tem CEST?
Sim. O código aparece nos itens 17.096.00, 17.096.01, 17.096.02, 17.096.03 do Convênio ICMS 142/2018. O enquadramento efetivo na substituição tributária depende de a descrição do produto coincidir com a do item e de o estado ter internalizado o protocolo.
Onde encontro esse código na nota fiscal?
No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte (<CEST>). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/08/2026), Resolução Gecex nº 926/2026. Códigos revogados são retirados desta base — se você chegou aqui, o código está ativo.