NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
ICMS · Ceará

ICMS do NCM 1101.00.10 em Ceará (CE)

Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (<i>méteil</i>)

Alíquota interna20%Ceará, vigente desde 01/01/2024
Fundo de combate à pobrezaaté 2%2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, joias e demais supérfluos (Lei estadual 14.892/2011).
Carga usual20%sem adicional na maioria das mercadorias
Substituição tributáriapossívelNCM citado em 28 item(ns) do Convênio 142/18

Mudança recente: Subiu de 18% para 20% em 2024 (Lei estadual 18.305/2023).

Quanto dá de ICMS numa venda de R$ 1.000,00 dentro de CE

Na operação interna, a base de cálculo é o valor da operação — o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, já compõe o próprio preço:

Valor da mercadoriaR$ 1.000,00
Alíquota interna de CE20%
ICMS destacadoR$ 200,00
FCP (se o produto estiver na lista)R$ 20,00

Abrir na calculadora com outros valores →

Comprando de outro estado: alíquota interestadual e DIFAL

Quando Ceará é o destino, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a alíquota interna de CE (20%) é devida a CE como DIFAL, somada ao FCP quando o produto está na lista.

OrigemInterestadual (nacional)Se importadoDIFAL até CE
AC Acre 12% 4% 8%
AL Alagoas 12% 4% 8%
AM Amazonas 12% 4% 8%
AP Amapá 12% 4% 8%
BA Bahia 12% 4% 8%
DF Distrito Federal 12% 4% 8%
ES Espírito Santo 12% 4% 8%
GO Goiás 12% 4% 8%
MA Maranhão 12% 4% 8%
MG Minas Gerais 7% 4% 13%
MS Mato Grosso do Sul 12% 4% 8%
MT Mato Grosso 12% 4% 8%
PA Pará 12% 4% 8%
PB Paraíba 12% 4% 8%
PE Pernambuco 12% 4% 8%
PI Piauí 12% 4% 8%
PR Paraná 7% 4% 13%
RJ Rio de Janeiro 7% 4% 13%
RN Rio Grande do Norte 12% 4% 8%
RO Rondônia 12% 4% 8%
RR Roraima 12% 4% 8%
RS Rio Grande do Sul 7% 4% 13%
SC Santa Catarina 7% 4% 13%
SE Sergipe 12% 4% 8%
SP São Paulo 7% 4% 13%
TO Tocantins 12% 4% 8%

Vendendo de CE para outros estados

DestinoInterestadualInterna no destinoDIFAL
AC Acre 12% 19% 7%
AL Alagoas 12% 20,5% 8,5%
AM Amazonas 12% 20% 8%
AP Amapá 12% 18% 6%
BA Bahia 12% 20,5% 8,5%
DF Distrito Federal 12% 20% 8%
ES Espírito Santo 12% 17% 5%
GO Goiás 12% 19% 7%
MA Maranhão 12% 23% 11%
MG Minas Gerais 12% 18% 6%
MS Mato Grosso do Sul 12% 17% 5%
MT Mato Grosso 12% 17% 5%
PA Pará 12% 19% 7%
PB Paraíba 12% 20% 8%
PE Pernambuco 12% 20,5% 8,5%
PI Piauí 12% 22,5% 10,5%
PR Paraná 12% 19,5% 7,5%
RJ Rio de Janeiro 12% 20% 8%
RN Rio Grande do Norte 12% 20% 8%
RO Rondônia 12% 19,5% 7,5%
RR Roraima 12% 20% 8%
RS Rio Grande do Sul 12% 17% 5%
SC Santa Catarina 12% 17% 5%
SE Sergipe 12% 19% 7%
SP São Paulo 12% 18% 6%
TO Tocantins 12% 20% 8%

Substituição tributária em CE

O NCM 1101.00.10 consta dos itens 17.044.00, 17.044.01, 17.044.02, 17.044.03, 17.044.04, 17.044.05, 17.044.06, 17.044.07, 17.044.08, 17.044.09, 17.044.10, 17.044.11, 17.044.12, 17.044.13, 17.044.14, 17.044.15, 17.044.16, 17.044.17, 17.044.18, 17.044.19, 17.044.20, 17.044.21, 17.044.22, 17.044.23, 17.044.24, 17.044.25, 17.044.26, 17.044.27 do Convênio ICMS 142/2018. Para saber se Ceará exige a retenção nesta operação é preciso conferir (1) se a descrição do seu produto coincide com a do item, (2) se CE internalizou o protocolo para o segmento e (3) qual MVA o estado publicou para o item — a margem é fixada por UF e muda com frequência, por isso não é reproduzida aqui.

Consultar a legislação de ST na SEFAZ CE →

Base legal em Ceará

  • Alíquota interna: Lei estadual 18.665/2023 (novo Codigo Tributario) e Decreto 33.327/2019 (RICMS/CE).
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, joias e demais supérfluos (Lei estadual 14.892/2011).
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado (7% e 12%) e Resolução 13/2012 (4% para importados).
  • DIFAL: Emenda Constitucional 87/2015 e Lei Complementar 190/2022.

Revisão de 22/08/2026 · fonte oficial: SEFAZ CE

Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS de 1101.00.10 em Ceará?

A alíquota interna modal de CE é 20%, mais o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% nos produtos listados pelo estado. Numa venda de R$ 1.000,00 dentro do estado, o ICMS destacado é de R$ 200,00.

Quanto é o DIFAL de 1101.00.10 para CE?

Se a mercadoria vier do Sul/Sudeste (exceto ES) e CE for Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES, a interestadual é de 7% e o DIFAL corresponde a 13%. Vindo de outras origens a interestadual é de 12% e a diferença cai para 8%. Mercadoria importada usa 4%.

Ceará cobra FCP sobre esse produto?

2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, joias e demais supérfluos (Lei estadual 14.892/2011). Confira a lista vigente na SEFAZ CE — o adicional só incide sobre os itens relacionados na lei estadual, não sobre toda mercadoria.