NCM

2933.91.83 — Temazepam, tetrazepam e triazolam; sais destes produtos

Q: Onde encontro esse código na nota fiscal?

No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod ). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte ( <CEST> ). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.

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Vigente desde01/04/2022
AtoRes Gecex 272 2021
Capítulo29
CEST28.063.00

Alíquota de ICMS por estado

A alíquota interna varia de 17% a 23% conforme o estado de destino da operação. Clique na UF para ver a base legal, o adicional de fundo de pobreza, o cálculo do DIFAL e um exemplo com valores.

Estado	Alíquota interna	FCP	Carga usual
AC Acre	19%	até 2%	19%
AL Alagoas	20,5%	até 1%	20,5%
AM Amazonas	20%	até 2%	20%
AP Amapá	18%	—	18%
BA Bahia	20,5%	até 2%	20,5%
CE Ceará	20%	até 2%	20%
DF Distrito Federal	20%	—	20%
ES Espírito Santo	17%	até 2%	17%
GO Goiás	19%	até 2%	19%
MA Maranhão	23%	até 2%	23%
MG Minas Gerais	18%	até 2%	18%
MS Mato Grosso do Sul	17%	até 2%	17%
MT Mato Grosso	17%	até 2%	17%
PA Pará	19%	até 2%	19%
PB Paraíba	20%	até 2%	20%
PE Pernambuco	20,5%	até 2%	20,5%
PI Piauí	22,5%	até 2%	22,5%
PR Paraná	19,5%	até 2%	19,5%
RJ Rio de Janeiro	20%	até 2%	22%
RN Rio Grande do Norte	20%	até 2%	20%
RO Rondônia	19,5%	até 2%	19,5%
RR Roraima	20%	até 2%	20%
RS Rio Grande do Sul	17%	até 2%	17%
SC Santa Catarina	17%	—	17%
SE Sergipe	19%	até 1%	20%
SP São Paulo	18%	—	18%
TO Tocantins	20%	até 2%	20%

Alíquota modal (geral) de cada UF, revisada em 22/08/2026. Produtos com alíquota específica (energia, combustível, comunicação, cesta básica, bebidas, fumo) seguem a regra própria do estado.

CEST e substituição tributária

O NCM 2933.91.83 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:

Alíquota interestadual

Quando a mercadoria sai de um estado para outro, a alíquota não é a interna e sim a fixada pelo Senado:

7% — remessas do Sul e Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
12% — todas as demais operações entre estados.
4% — mercadoria importada ou com conteúdo de importação acima de 40% (Resolução 13/2012 do Senado), situação comum em vários itens desta posição.

Na venda para consumidor final de outro estado ainda existe o DIFAL — a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual, devida ao estado do comprador. Simular na calculadora.

O que muda com a reforma tributária

Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.

A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.

Códigos semelhantes

Ver toda a posição 2933 →

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2933.91.83?

Depende do estado: a alíquota interna vai de 17% (ES, MS, MT, RS, SC) a 23% (MA). Em operação entre estados aplica-se 7%, 12% ou 4%. Veja a tabela por UF acima ou abra a página do estado, como 2933.91.83 em São Paulo.

O NCM 2933.91.83 tem CEST?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. O enquadramento efetivo na substituição tributária depende de a descrição do produto coincidir com a do item e de o estado ter internalizado o protocolo.

Onde encontro esse código na nota fiscal?

No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte (<CEST>). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/08/2026), Resolução Gecex nº 926/2026. Códigos revogados são retirados desta base — se você chegou aqui, o código está ativo.

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