5302.10.00 — Cânhamo em bruto ou macerado
Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel › Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) › Cânhamo em bruto ou macerado
Resumo do NCM 5302.10.00
O NCM 5302.10.00 (Cânhamo em bruto ou macerado) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 51 mil desse código (49 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5302.10.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Em bruto: NT
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5302.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 51 mil | 100,0% | 49 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 51 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5302.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5302.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.
- Posição 5302 Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
- Item 5302.10.00 Cânhamo em bruto ou macerado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5302.10.
- Inglês: Rue hemp, raw or retted
- Espanhol: Cáñamo en bruto o enriado
Códigos vizinhos da posição 5302
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5302.90.00 | Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e… | 5,4% | 0% | US$ 17 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5302.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5302.10.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5302.10.00?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5302.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 5302.10.00 em SP.
O NCM 5302.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5302.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 5302.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5302.10.00 e de onde?
US$ 51 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 49 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5302.10.00?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5302.10.00 por quilo?
US$ 1.048 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 5302.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Rue hemp, raw or retted”. Os seis primeiros dígitos (5302.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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