8704.31.20 — Com caixa basculante
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Veículos automóveis para transporte de mercadorias › Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) › De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas › Com caixa basculante
Resumo do NCM 8704.31.20
O NCM 8704.31.20 (Com caixa basculante) tem Imposto de Importação de 35% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 2,6% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 471 mil desse código (117,1 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8704.31.20
O Brasil cobra 35% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC), com fundamento no Art. 6º da resolução.
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Caminhão: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8704.31.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 471 mil | 100,0% | 117,1 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 117 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 471 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8704.31.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8704.31.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 25.019.00 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Segmento 25 — VEÍCULOS AUTOMOTORES
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8704 Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
- Item 8704.3 Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca):
- Subposição 8704.31 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
- Item 8704.31.20 Com caixa basculante
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8704.31.
- Inglês: Motor vehicles with motor explosion/tipp.body wei<=5t
- Espanhol: Vehíc.automóv.c/motor explosión/caja bascul.carga<=5t
Códigos vizinhos da posição 8704
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8704.10.10 | Com capacidade de carga igual ou superior a 85 toneladas | 0% | 0% | US$ 202,6 milhões |
| 8704.10.90 | Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias | 14% | 0% | US$ 146,2 milhões |
| 8704.21.10 | Chassis com motor e cabina | 35% | 0% | US$ 298,6 milhões |
| 8704.21.20 | Com caixa basculante | 35% | 0% | — |
| 8704.21.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 35% | 0% | — |
| 8704.21.90 | De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas | 35% | 0% | US$ 3,7 bilhões |
| 8704.22.10 | Chassis com motor e cabina | 35% | 0% | US$ 17,5 milhões |
| 8704.22.20 | Com caixa basculante | 35% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8704.31.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8704.31.20?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 35% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8704.31.20?
2,6% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8704.31.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 8704.31.20 em PR.
O NCM 8704.31.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 25.019.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8704.31.20?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 238 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8704.31.20 e de onde?
US$ 471 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 117,1 toneladas — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8704.31.20?
PR, com 93,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de CE (6,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8704.31.20 por quilo?
US$ 4,02 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 8704.31.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Motor vehicles with motor explosion/tipp.body wei<=5t”. Os seis primeiros dígitos (8704.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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