9021.39.40 — Próteses mamárias não implantáveis
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros artigos e aparelhos de prótese › Outros › Próteses mamárias não implantáveis
Resumo do NCM 9021.39.40
O NCM 9021.39.40 (Próteses mamárias não implantáveis) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 18 mil desse código (1,4 toneladas), alta de 62,9% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 28 mil, com Moldávia como principal destino (48,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9021.39.40
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9021.39.40
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 18 mil | 100,0% | 1,4 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Moldávia | US$ 14 mil | 48,2% | 364 kg |
| Colômbia | US$ 5 mil | 16,4% | 74 kg |
| Paraguai | US$ 4 mil | 13,5% | 68 kg |
| Peru | US$ 3 mil | 9,8% | 52 kg |
| Arábia Saudita | US$ 2 mil | 7,8% | 28 kg |
| Rússia | US$ 457 | 1,6% | 3 kg |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 22 mil | US$ 30 mil |
| 2025 | US$ 11 mil | US$ 53 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 18 mil | US$ 8 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9021.39.40 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9021.39.40 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9021 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
- Item 9021.3 Outros artigos e aparelhos de prótese:
- Subposição 9021.39 Outros
- Item 9021.39.40 Próteses mamárias não implantáveis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9021.39.
- Inglês: Non-implantable artificial breasts
- Espanhol: Prótesis mamarias no implantables
Códigos vizinhos da posição 9021
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9021.10.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos | 12,6% | 0% | US$ 95,8 milhões |
| 9021.10.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | 12,6% | 0% | US$ 99,7 milhões |
| 9021.10.91 | De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados | 0% | 0% | US$ 2,1 milhões |
| 9021.10.99 | Partes e acessórios | 12,6% | 0% | US$ 3,3 milhões |
| 9021.21.10 | Dentes artificiais | 14,4% | 0% | US$ 4,6 milhões |
| 9021.21.90 | Dentes artificiais | 14,4% | 0% | US$ 9 mil |
| 9021.29.00 | Artigos e aparelhos de prótese dentária | 14,4% | 0% | US$ 6,6 milhões |
| 9021.31.10 | Próteses articulares | 12,6% | 0% | US$ 51,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9021.39.40
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9021.39.40?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9021.39.40?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9021.39.40?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PE, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 9021.39.40 em PE.
O NCM 9021.39.40 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9021.39.40?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9021.39.40 e de onde?
US$ 18 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,4 toneladas — alta de 62,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9021.39.40?
PE, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PE.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9021.39.40 por quilo?
US$ 12,48 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 13,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9021.39.40?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Moldávia (48,2%), Colômbia (16,4%), Paraguai (13,5%), num total de US$ 28 mil FOB. O estado que mais exporta é PE. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9021.39.40 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Non-implantable artificial breasts”. Os seis primeiros dígitos (9021.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro