NCM

9022.14.12 — Para angiografia

Q: Onde encontro esse código na nota fiscal?

No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod ). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte ( <CEST> ). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento › Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia › Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários › De diagnóstico › Para angiografia

Vigente desde01/04/2022
AtoRes Gecex 272 2021
Capítulo90
CEST28.057.00 +1

Alíquota de ICMS por estado

A alíquota interna varia de 17% a 23% conforme o estado de destino da operação. Clique na UF para ver a base legal, o adicional de fundo de pobreza, o cálculo do DIFAL e um exemplo com valores.

Estado	Alíquota interna	FCP	Carga usual
AC Acre	19%	até 2%	19%
AL Alagoas	20,5%	até 1%	20,5%
AM Amazonas	20%	até 2%	20%
AP Amapá	18%	—	18%
BA Bahia	20,5%	até 2%	20,5%
CE Ceará	20%	até 2%	20%
DF Distrito Federal	20%	—	20%
ES Espírito Santo	17%	até 2%	17%
GO Goiás	19%	até 2%	19%
MA Maranhão	23%	até 2%	23%
MG Minas Gerais	18%	até 2%	18%
MS Mato Grosso do Sul	17%	até 2%	17%
MT Mato Grosso	17%	até 2%	17%
PA Pará	19%	até 2%	19%
PB Paraíba	20%	até 2%	20%
PE Pernambuco	20,5%	até 2%	20,5%
PI Piauí	22,5%	até 2%	22,5%
PR Paraná	19,5%	até 2%	19,5%
RJ Rio de Janeiro	20%	até 2%	22%
RN Rio Grande do Norte	20%	até 2%	20%
RO Rondônia	19,5%	até 2%	19,5%
RR Roraima	20%	até 2%	20%
RS Rio Grande do Sul	17%	até 2%	17%
SC Santa Catarina	17%	—	17%
SE Sergipe	19%	até 1%	20%
SP São Paulo	18%	—	18%
TO Tocantins	20%	até 2%	20%

Alíquota modal (geral) de cada UF, revisada em 22/08/2026. Produtos com alíquota específica (energia, combustível, comunicação, cesta básica, bebidas, fumo) seguem a regra própria do estado.

CEST e substituição tributária

O NCM 9022.14.12 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:

Alíquota interestadual

Quando a mercadoria sai de um estado para outro, a alíquota não é a interna e sim a fixada pelo Senado:

7% — remessas do Sul e Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
12% — todas as demais operações entre estados.
4% — mercadoria importada ou com conteúdo de importação acima de 40% (Resolução 13/2012 do Senado), situação comum em vários itens desta posição.

Na venda para consumidor final de outro estado ainda existe o DIFAL — a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual, devida ao estado do comprador. Simular na calculadora.

O que muda com a reforma tributária

Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.

A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.

Códigos semelhantes

Ver toda a posição 9022 →

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9022.14.12?

Depende do estado: a alíquota interna vai de 17% (ES, MS, MT, RS, SC) a 23% (MA). Em operação entre estados aplica-se 7%, 12% ou 4%. Veja a tabela por UF acima ou abra a página do estado, como 9022.14.12 em São Paulo.

O NCM 9022.14.12 tem CEST?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. O enquadramento efetivo na substituição tributária depende de a descrição do produto coincidir com a do item e de o estado ter internalizado o protocolo.

Onde encontro esse código na nota fiscal?

No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte (<CEST>). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/08/2026), Resolução Gecex nº 926/2026. Códigos revogados são retirados desta base — se você chegou aqui, o código está ativo.

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