NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS

NCM de camiseta: qual código usar

Os códigos NCM mais usados para camiseta, com a descrição oficial da nomenclatura, o CEST correspondente e a alíquota de ICMS de cada estado. A escolha final depende das características do seu produto — a descrição oficial manda.

NCM 6109.10.00 — Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha

Vestuário e seus acessórios, de malha › Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha › De algodão

O NCM 6109.10.00 (Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 159,3 milhões desse código (7,2 mil toneladas), alta de 18,0% sobre os 12 meses anteriores; Peru respondeu por 36,9% do valor. As exportações somaram US$ 13,9 milhões, com Uruguai como principal destino (32,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 28.058.00, 28.059.00

Ver alíquota nos 27 estados, CEST e hierarquia →

Alíquota de ICMS de camiseta por estado

Tomando o código 6109.10.00 como referência, a alíquota interna varia conforme a UF de destino da operação:

EstadoAlíquota internaFCPCarga usual
AC Acre 19% até 2% 19%
AL Alagoas 20,5% até 1% 20,5%
AM Amazonas 20% até 2% 20%
AP Amapá 18% — 18%
BA Bahia 20,5% até 2% 20,5%
CE Ceará 20% até 2% 20%
DF Distrito Federal 20% — 20%
ES Espírito Santo 17% até 2% 17%
GO Goiás 19% até 2% 19%
MA Maranhão 23% até 2% 23%
MG Minas Gerais 18% até 2% 18%
MS Mato Grosso do Sul 17% até 2% 17%
MT Mato Grosso 17% até 2% 17%
PA Pará 19% até 2% 19%
PB Paraíba 20% até 2% 20%
PE Pernambuco 20,5% até 2% 20,5%
PI Piauí 22,5% até 2% 22,5%
PR Paraná 19,5% até 2% 19,5%
RJ Rio de Janeiro 20% até 2% 22%
RN Rio Grande do Norte 20% até 2% 20%
RO Rondônia 19,5% até 2% 19,5%
RR Roraima 20% até 2% 20%
RS Rio Grande do Sul 17% até 2% 17%
SC Santa Catarina 17% — 17%
SE Sergipe 19% até 1% 20%
SP São Paulo 18% — 18%
TO Tocantins 20% até 2% 20%

Alíquota modal de cada estado, revisada em 22/08/2026. Produtos com regime específico seguem a regra própria do estado.

Camiseta tem substituição tributária?

O NCM 6109.10.00 é citado em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — 28.058.00, 28.059.00. Verifique se a descrição do item corresponde ao seu produto e se o estado de destino internalizou o regime. Como conferir.

Como confirmar o código do seu produto

  1. Descreva o produto pela função e pela matéria, não pelo nome comercial.
  2. Abra a ficha do código candidato e leia a hierarquia completa — capítulo, posição e subposição.
  3. Compare com os códigos vizinhos da mesma posição: quase sempre a diferença está num detalhe técnico.
  4. Em caso de dúvida relevante, peça Solução de Consulta à Receita Federal. Passo a passo.

NCM de outros produtos

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Perguntas frequentes: NCM de camiseta

Qual é o NCM de camiseta?

O código mais usado é o 6109.10.00 (Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha). A descrição oficial do código é o que decide — confira a hierarquia na ficha.

Qual é o Imposto de Importação e o IPI de camiseta?

6109.10.00: II 35% e IPI 0%. Valores da TEC/Resolução Gecex 272/2021 e da TIPI; exceções por "Ex" aparecem na ficha de cada código.

De onde o Brasil importa camiseta?

No código 6109.10.00, as importações somaram US$ 159,3 milhões nos 12 meses até setembro de 2026, principalmente de Peru (37%), Bangladesh (20%), China (11%) (Comex Stat).

Camiseta tem CEST?

O NCM 6109.10.00 aparece em 2 item(ns) do CEST, como 28.058.00, 28.059.00. Confira se a descrição do item corresponde ao seu produto.

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