NCM de protetor solar: qual código usar
Os códigos NCM mais usados para protetor solar, com a descrição oficial da nomenclatura, o CEST correspondente e a alíquota de ICMS de cada estado. A escolha final depende das características do seu produto — a descrição oficial manda.
NCM 3304.99.10 — Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas › Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros › Outros › Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
O NCM 3304.99.10 (Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 14,3% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 61,7 milhões desse código (4,0 mil toneladas), alta de 4,3% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 32,8% do valor. As exportações somaram US$ 36,2 milhões, com México como principal destino (27,6%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 20.014.00, 28.008.00, 28.055.00, 28.056.00, 28.063.00
Alíquota de ICMS de protetor solar por estado
Tomando o código 3304.99.10 como referência, a alíquota interna varia conforme a UF de destino da operação:
| Estado | Alíquota interna | FCP | Carga usual |
|---|---|---|---|
| AC Acre | 19% | até 2% | 19% |
| AL Alagoas | 20,5% | até 1% | 20,5% |
| AM Amazonas | 20% | até 2% | 20% |
| AP Amapá | 18% | — | 18% |
| BA Bahia | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| CE Ceará | 20% | até 2% | 20% |
| DF Distrito Federal | 20% | — | 20% |
| ES Espírito Santo | 17% | até 2% | 17% |
| GO Goiás | 19% | até 2% | 19% |
| MA Maranhão | 23% | até 2% | 23% |
| MG Minas Gerais | 18% | até 2% | 18% |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| MT Mato Grosso | 17% | até 2% | 17% |
| PA Pará | 19% | até 2% | 19% |
| PB Paraíba | 20% | até 2% | 20% |
| PE Pernambuco | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| PI Piauí | 22,5% | até 2% | 22,5% |
| PR Paraná | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RJ Rio de Janeiro | 20% | até 2% | 22% |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | até 2% | 20% |
| RO Rondônia | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RR Roraima | 20% | até 2% | 20% |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| SC Santa Catarina | 17% | — | 17% |
| SE Sergipe | 19% | até 1% | 20% |
| SP São Paulo | 18% | — | 18% |
| TO Tocantins | 20% | até 2% | 20% |
Alíquota modal de cada estado, revisada em 22/08/2026. Produtos com regime específico seguem a regra própria do estado.
Protetor solar tem substituição tributária?
O NCM 3304.99.10 é citado em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — 20.014.00, 28.008.00, 28.055.00, 28.056.00, 28.063.00. Verifique se a descrição do item corresponde ao seu produto e se o estado de destino internalizou o regime. Como conferir.
Como confirmar o código do seu produto
- Descreva o produto pela função e pela matéria, não pelo nome comercial.
- Abra a ficha do código candidato e leia a hierarquia completa — capítulo, posição e subposição.
- Compare com os códigos vizinhos da mesma posição: quase sempre a diferença está num detalhe técnico.
- Em caso de dúvida relevante, peça Solução de Consulta à Receita Federal. Passo a passo.
NCM de outros produtos
Perguntas frequentes: NCM de protetor solar
Qual é o NCM de protetor solar?
O código mais usado é o 3304.99.10 (Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas). A descrição oficial do código é o que decide — confira a hierarquia na ficha.
Qual é o Imposto de Importação e o IPI de protetor solar?
3304.99.10: II 16,2% e IPI 14,3%. Valores da TEC/Resolução Gecex 272/2021 e da TIPI; exceções por "Ex" aparecem na ficha de cada código.
De onde o Brasil importa protetor solar?
No código 3304.99.10, as importações somaram US$ 61,7 milhões nos 12 meses até setembro de 2026, principalmente de França (33%), Polônia (14%), Alemanha (11%) (Comex Stat).