NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
ICMS · Amapá

ICMS do NCM 2933.39.49 em Amapá (AP)

Cuja estrutura contém funções éter, éster ou ambas, mas não contém funções álcool ou ácido carboxílico nem halogênios em ligação covalente

Alíquota interna18%Amapá, vigente desde 01/01/2016
Fundo de combate à pobrezanão instituídoO estado não cobra adicional de FCP.
Carga usual18%sem adicional na maioria das mercadorias
Substituição tributáriapossívelNCM citado em 1 item(ns) do Convênio 142/18

Quanto dá de ICMS numa venda de R$ 1.000,00 dentro de AP

Na operação interna, a base de cálculo é o valor da operação — o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, já compõe o próprio preço:

Valor da mercadoriaR$ 1.000,00
Alíquota interna de AP18%
ICMS destacadoR$ 180,00

Abrir na calculadora com outros valores →

Comprando de outro estado: alíquota interestadual e DIFAL

Quando Amapá é o destino, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a alíquota interna de AP (18%) é devida a AP como DIFAL.

OrigemInterestadual (nacional)Se importadoDIFAL até AP
AC Acre 12% 4% 6%
AL Alagoas 12% 4% 6%
AM Amazonas 12% 4% 6%
BA Bahia 12% 4% 6%
CE Ceará 12% 4% 6%
DF Distrito Federal 12% 4% 6%
ES Espírito Santo 12% 4% 6%
GO Goiás 12% 4% 6%
MA Maranhão 12% 4% 6%
MG Minas Gerais 7% 4% 11%
MS Mato Grosso do Sul 12% 4% 6%
MT Mato Grosso 12% 4% 6%
PA Pará 12% 4% 6%
PB Paraíba 12% 4% 6%
PE Pernambuco 12% 4% 6%
PI Piauí 12% 4% 6%
PR Paraná 7% 4% 11%
RJ Rio de Janeiro 7% 4% 11%
RN Rio Grande do Norte 12% 4% 6%
RO Rondônia 12% 4% 6%
RR Roraima 12% 4% 6%
RS Rio Grande do Sul 7% 4% 11%
SC Santa Catarina 7% 4% 11%
SE Sergipe 12% 4% 6%
SP São Paulo 7% 4% 11%
TO Tocantins 12% 4% 6%

Vendendo de AP para outros estados

DestinoInterestadualInterna no destinoDIFAL
AC Acre 12% 19% 7%
AL Alagoas 12% 20,5% 8,5%
AM Amazonas 12% 20% 8%
BA Bahia 12% 20,5% 8,5%
CE Ceará 12% 20% 8%
DF Distrito Federal 12% 20% 8%
ES Espírito Santo 12% 17% 5%
GO Goiás 12% 19% 7%
MA Maranhão 12% 23% 11%
MG Minas Gerais 12% 18% 6%
MS Mato Grosso do Sul 12% 17% 5%
MT Mato Grosso 12% 17% 5%
PA Pará 12% 19% 7%
PB Paraíba 12% 20% 8%
PE Pernambuco 12% 20,5% 8,5%
PI Piauí 12% 22,5% 10,5%
PR Paraná 12% 19,5% 7,5%
RJ Rio de Janeiro 12% 20% 8%
RN Rio Grande do Norte 12% 20% 8%
RO Rondônia 12% 19,5% 7,5%
RR Roraima 12% 20% 8%
RS Rio Grande do Sul 12% 17% 5%
SC Santa Catarina 12% 17% 5%
SE Sergipe 12% 19% 7%
SP São Paulo 12% 18% 6%
TO Tocantins 12% 20% 8%

Substituição tributária em AP

O NCM 2933.39.49 consta do item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. Para saber se Amapá exige a retenção nesta operação é preciso conferir (1) se a descrição do seu produto coincide com a do item, (2) se AP internalizou o protocolo para o segmento e (3) qual MVA o estado publicou para o item — a margem é fixada por UF e muda com frequência, por isso não é reproduzida aqui.

Consultar a legislação de ST na SEFAZ AP →

Base legal em Amapá

  • Alíquota interna: Lei estadual 400/1997 (art. 30) e Decreto 2.269/1998 (RICMS/AP).
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado (7% e 12%) e Resolução 13/2012 (4% para importados).
  • DIFAL: Emenda Constitucional 87/2015 e Lei Complementar 190/2022.

Revisão de 22/08/2026 · fonte oficial: SEFAZ AP

Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS de 2933.39.49 em Amapá?

A alíquota interna modal de AP é 18% — o estado não cobra adicional de fundo de pobreza. Numa venda de R$ 1.000,00 dentro do estado, o ICMS destacado é de R$ 180,00.

Quanto é o DIFAL de 2933.39.49 para AP?

Se a mercadoria vier do Sul/Sudeste (exceto ES) e AP for Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES, a interestadual é de 7% e o DIFAL corresponde a 11%. Vindo de outras origens a interestadual é de 12% e a diferença cai para 6%. Mercadoria importada usa 4%.

Amapá cobra FCP sobre esse produto?

Não. Amapá não instituiu adicional de fundo de combate à pobreza, então a carga é a própria alíquota interna de 18%.