NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
ICMS · Rio Grande do Norte

ICMS do NCM 3301.90.10 em Rio Grande do Norte (RN)

Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração

Alíquota interna20%Rio Grande do Norte, vigente desde 01/01/2024
Fundo de combate à pobrezaaté 2%2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, embarcacoes e joias.
Carga usual20%sem adicional na maioria das mercadorias
Substituição tributáriapossívelNCM citado em 4 item(ns) do Convênio 142/18

Mudança recente: Subiu de 18% para 20% em 2024 (Lei estadual 11.314/2022).

Quanto dá de ICMS numa venda de R$ 1.000,00 dentro de RN

Na operação interna, a base de cálculo é o valor da operação — o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, já compõe o próprio preço:

Valor da mercadoriaR$ 1.000,00
Alíquota interna de RN20%
ICMS destacadoR$ 200,00
FCP (se o produto estiver na lista)R$ 20,00

Abrir na calculadora com outros valores →

Comprando de outro estado: alíquota interestadual e DIFAL

Quando Rio Grande do Norte é o destino, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a alíquota interna de RN (20%) é devida a RN como DIFAL, somada ao FCP quando o produto está na lista.

OrigemInterestadual (nacional)Se importadoDIFAL até RN
AC Acre 12% 4% 8%
AL Alagoas 12% 4% 8%
AM Amazonas 12% 4% 8%
AP Amapá 12% 4% 8%
BA Bahia 12% 4% 8%
CE Ceará 12% 4% 8%
DF Distrito Federal 12% 4% 8%
ES Espírito Santo 12% 4% 8%
GO Goiás 12% 4% 8%
MA Maranhão 12% 4% 8%
MG Minas Gerais 7% 4% 13%
MS Mato Grosso do Sul 12% 4% 8%
MT Mato Grosso 12% 4% 8%
PA Pará 12% 4% 8%
PB Paraíba 12% 4% 8%
PE Pernambuco 12% 4% 8%
PI Piauí 12% 4% 8%
PR Paraná 7% 4% 13%
RJ Rio de Janeiro 7% 4% 13%
RO Rondônia 12% 4% 8%
RR Roraima 12% 4% 8%
RS Rio Grande do Sul 7% 4% 13%
SC Santa Catarina 7% 4% 13%
SE Sergipe 12% 4% 8%
SP São Paulo 7% 4% 13%
TO Tocantins 12% 4% 8%

Vendendo de RN para outros estados

DestinoInterestadualInterna no destinoDIFAL
AC Acre 12% 19% 7%
AL Alagoas 12% 20,5% 8,5%
AM Amazonas 12% 20% 8%
AP Amapá 12% 18% 6%
BA Bahia 12% 20,5% 8,5%
CE Ceará 12% 20% 8%
DF Distrito Federal 12% 20% 8%
ES Espírito Santo 12% 17% 5%
GO Goiás 12% 19% 7%
MA Maranhão 12% 23% 11%
MG Minas Gerais 12% 18% 6%
MS Mato Grosso do Sul 12% 17% 5%
MT Mato Grosso 12% 17% 5%
PA Pará 12% 19% 7%
PB Paraíba 12% 20% 8%
PE Pernambuco 12% 20,5% 8,5%
PI Piauí 12% 22,5% 10,5%
PR Paraná 12% 19,5% 7,5%
RJ Rio de Janeiro 12% 20% 8%
RO Rondônia 12% 19,5% 7,5%
RR Roraima 12% 20% 8%
RS Rio Grande do Sul 12% 17% 5%
SC Santa Catarina 12% 17% 5%
SE Sergipe 12% 19% 7%
SP São Paulo 12% 18% 6%
TO Tocantins 12% 20% 8%

Substituição tributária em RN

O NCM 3301.90.10 consta dos itens 20.006.00, 28.055.00, 28.056.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. Para saber se Rio Grande do Norte exige a retenção nesta operação é preciso conferir (1) se a descrição do seu produto coincide com a do item, (2) se RN internalizou o protocolo para o segmento e (3) qual MVA o estado publicou para o item — a margem é fixada por UF e muda com frequência, por isso não é reproduzida aqui.

Consultar a legislação de ST na SEFAZ RN →

Base legal em Rio Grande do Norte

  • Alíquota interna: Lei estadual 6.968/1996 e Decreto 31.825/2022 (RICMS/RN).
  • Fundo de combate à pobreza: 2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, embarcacoes e joias.
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado (7% e 12%) e Resolução 13/2012 (4% para importados).
  • DIFAL: Emenda Constitucional 87/2015 e Lei Complementar 190/2022.

Revisão de 22/08/2026 · fonte oficial: SEFAZ RN

Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS de 3301.90.10 em Rio Grande do Norte?

A alíquota interna modal de RN é 20%, mais o adicional de fundo de combate à pobreza de até 2% nos produtos listados pelo estado. Numa venda de R$ 1.000,00 dentro do estado, o ICMS destacado é de R$ 200,00.

Quanto é o DIFAL de 3301.90.10 para RN?

Se a mercadoria vier do Sul/Sudeste (exceto ES) e RN for Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES, a interestadual é de 7% e o DIFAL corresponde a 13%. Vindo de outras origens a interestadual é de 12% e a diferença cai para 8%. Mercadoria importada usa 4%.

Rio Grande do Norte cobra FCP sobre esse produto?

2% sobre bebidas alcoolicas, fumo, armas, embarcacoes e joias. Confira a lista vigente na SEFAZ RN — o adicional só incide sobre os itens relacionados na lei estadual, não sobre toda mercadoria.