NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
ICMS · Santa Catarina

ICMS do NCM 4202.99.00 em Santa Catarina (SC)

Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel

Alíquota interna17%Santa Catarina, vigente desde 01/01/2016
Fundo de combate à pobrezanão instituídoO estado não cobra adicional de FCP.
Carga usual17%sem adicional na maioria das mercadorias
Substituição tributáriapossívelNCM citado em 5 item(ns) do Convênio 142/18

Quanto dá de ICMS numa venda de R$ 1.000,00 dentro de SC

Na operação interna, a base de cálculo é o valor da operação — o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, já compõe o próprio preço:

Valor da mercadoriaR$ 1.000,00
Alíquota interna de SC17%
ICMS destacadoR$ 170,00

Abrir na calculadora com outros valores →

Comprando de outro estado: alíquota interestadual e DIFAL

Quando Santa Catarina é o destino, o remetente destaca a alíquota interestadual e a diferença até a alíquota interna de SC (17%) é devida a SC como DIFAL.

OrigemInterestadual (nacional)Se importadoDIFAL até SC
AC Acre 12% 4% 5%
AL Alagoas 12% 4% 5%
AM Amazonas 12% 4% 5%
AP Amapá 12% 4% 5%
BA Bahia 12% 4% 5%
CE Ceará 12% 4% 5%
DF Distrito Federal 12% 4% 5%
ES Espírito Santo 12% 4% 5%
GO Goiás 12% 4% 5%
MA Maranhão 12% 4% 5%
MG Minas Gerais 12% 4% 5%
MS Mato Grosso do Sul 12% 4% 5%
MT Mato Grosso 12% 4% 5%
PA Pará 12% 4% 5%
PB Paraíba 12% 4% 5%
PE Pernambuco 12% 4% 5%
PI Piauí 12% 4% 5%
PR Paraná 12% 4% 5%
RJ Rio de Janeiro 12% 4% 5%
RN Rio Grande do Norte 12% 4% 5%
RO Rondônia 12% 4% 5%
RR Roraima 12% 4% 5%
RS Rio Grande do Sul 12% 4% 5%
SE Sergipe 12% 4% 5%
SP São Paulo 12% 4% 5%
TO Tocantins 12% 4% 5%

Vendendo de SC para outros estados

DestinoInterestadualInterna no destinoDIFAL
AC Acre 7% 19% 12%
AL Alagoas 7% 20,5% 13,5%
AM Amazonas 7% 20% 13%
AP Amapá 7% 18% 11%
BA Bahia 7% 20,5% 13,5%
CE Ceará 7% 20% 13%
DF Distrito Federal 7% 20% 13%
ES Espírito Santo 7% 17% 10%
GO Goiás 7% 19% 12%
MA Maranhão 7% 23% 16%
MG Minas Gerais 12% 18% 6%
MS Mato Grosso do Sul 7% 17% 10%
MT Mato Grosso 7% 17% 10%
PA Pará 7% 19% 12%
PB Paraíba 7% 20% 13%
PE Pernambuco 7% 20,5% 13,5%
PI Piauí 7% 22,5% 15,5%
PR Paraná 12% 19,5% 7,5%
RJ Rio de Janeiro 12% 20% 8%
RN Rio Grande do Norte 7% 20% 13%
RO Rondônia 7% 19,5% 12,5%
RR Roraima 7% 20% 13%
RS Rio Grande do Sul 12% 17% 5%
SE Sergipe 7% 19% 12%
SP São Paulo 12% 18% 6%
TO Tocantins 7% 20% 13%

Substituição tributária em SC

O NCM 4202.99.00 consta dos itens 19.005.00, 19.005.01, 28.044.00, 28.058.00, 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. Para saber se Santa Catarina exige a retenção nesta operação é preciso conferir (1) se a descrição do seu produto coincide com a do item, (2) se SC internalizou o protocolo para o segmento e (3) qual MVA o estado publicou para o item — a margem é fixada por UF e muda com frequência, por isso não é reproduzida aqui.

Consultar a legislação de ST na SEFAZ SC →

Base legal em Santa Catarina

  • Alíquota interna: Lei estadual 10.297/1996 e Decreto 2.870/2001 (RICMS/SC).
  • Interestadual: Resolução 22/1989 do Senado (7% e 12%) e Resolução 13/2012 (4% para importados).
  • DIFAL: Emenda Constitucional 87/2015 e Lei Complementar 190/2022.
  • SC nao instituiu adicional de fundo de pobreza. Energia eletrica e comunicacao tem aliquota propria de 25%; combustiveis, 25% ou 12% conforme o produto.

Revisão de 22/08/2026 · fonte oficial: SEFAZ SC

Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS de 4202.99.00 em Santa Catarina?

A alíquota interna modal de SC é 17% — o estado não cobra adicional de fundo de pobreza. Numa venda de R$ 1.000,00 dentro do estado, o ICMS destacado é de R$ 170,00.

Quanto é o DIFAL de 4202.99.00 para SC?

Se a mercadoria vier do Sul/Sudeste (exceto ES) e SC for do Sul/Sudeste, a interestadual é de 12% e o DIFAL corresponde a 5%. Vindo de outras origens a interestadual é de 12% e a diferença cai para 5%. Mercadoria importada usa 4%.

Santa Catarina cobra FCP sobre esse produto?

Não. Santa Catarina não instituiu adicional de fundo de combate à pobreza, então a carga é a própria alíquota interna de 17%.