1513.21.19 — De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal › Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados › Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações › Óleos em bruto › De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) › Outros
Resumo do NCM 1513.21.19
O NCM 1513.21.19 (De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,8 milhões desse código (1,5 mil toneladas), queda de 82,5% sobre os 12 meses anteriores; Peru respondeu por 89,4% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1513.21.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1513.21.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 2,5 milhões | 89,4% | 1,4 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 252 mil | 8,9% | 131,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 49 mil | 1,7% | 12,6 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 1 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 698 mil | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 19,0 milhões | US$ 244 |
| 2026 (jan–set) | US$ 49 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1513.21.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1513.21.19 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.075.00 Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
- Posição 1513 Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
- Item 1513.2 Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações:
- Subposição 1513.21 Óleos em bruto
- Item 1513.21.1 De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
- Item 1513.21.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1513.21.
- Inglês: Other crude oils
- Espanhol: Otros aceites brutos
Códigos vizinhos da posição 1513
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1513.11.00 | Óleo em bruto | 9% | 0% | US$ 741 mil |
| 1513.19.00 | Óleo de coco (copra) e respectivas frações | 9% | 0% | US$ 8,5 milhões |
| 1513.21.11 | De coco mbocaya (Acrocomia totai) | 9% | 0% | — |
| 1513.21.20 | Óleos em bruto | 9% | 0% | — |
| 1513.29.11 | De coco mbocaya (Acrocomia totai) | 9% | 0% | — |
| 1513.29.19 | De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) | 9% | 0% | US$ 421,6 milhões |
| 1513.29.20 | Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas… | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1513.21.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1513.21.19?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1513.21.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1513.21.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1513.21.19 em SP.
O NCM 1513.21.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.075.00, 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1513.21.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1513.21.19 e de onde?
US$ 2,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,5 mil toneladas — queda de 82,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Peru (89,4%), Colômbia (8,9%), Estados Unidos (1,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1513.21.19?
SP, com 72,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de TO (19,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1513.21.19 por quilo?
US$ 1,89 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,06 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 1513.21.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other crude oils”. Os seis primeiros dígitos (1513.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro