6812.99.30 — Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13 › Outros › Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
Resumo do NCM 6812.99.30
O NCM 6812.99.30 (Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6812.99.30
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 6812.99.30
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 6812 antes de classificar.
ICMS do NCM 6812.99.30 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6812.99.30 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
- Posição 6812 Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13.
- Item 6812.9 Outros:
- Subposição 6812.99 Outros
- Item 6812.99.30 Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6812.99.
- Inglês: Mixtures with basis of asbestos/with basis of asbestos and magnesium carbonate
- Espanhol: Mezclas a base de amianto o de amianto y carb.de magn.
Códigos vizinhos da posição 6812
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6812.80.00 | De crocidolita | 12,6% | 6,5% | US$ 18 |
| 6812.91.00 | Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus | 12,6% | 0% | US$ 12 mil |
| 6812.99.10 | Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação | 12,6% | 6,5% | US$ 1,7 milhões |
| 6812.99.20 | Amianto trabalhado, em fibras | 10,8% | 6,5% | US$ 281 |
| 6812.99.90 | Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto… | 12,6% | 6,5% | US$ 398 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6812.99.30
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6812.99.30?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6812.99.30?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6812.99.30?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 6812.99.30 em SP.
O NCM 6812.99.30 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6812.99.30?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 6812.99.30?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 6812.99.30 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mixtures with basis of asbestos/with basis of asbestos and magnesium carbonate”. Os seis primeiros dígitos (6812.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro