6812.99.90 — Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13
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Resumo do NCM 6812.99.90
O NCM 6812.99.90 (Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 398 mil desse código (7,3 toneladas), queda de 6,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 80,3% do valor. As exportações somaram US$ 5 mil, com Bolívia como principal destino (16,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6812.99.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6812.99.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 320 mil | 80,3% | 4,0 toneladas |
| França | US$ 52 mil | 13,1% | 18 kg |
| China | US$ 9 mil | 2,2% | 3,1 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 5 mil | 1,4% | 110 kg |
| Suécia | US$ 5 mil | 1,2% | 10 kg |
| Espanha | US$ 2 mil | 0,6% | 83 kg |
17 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (79,9%), aérea (20,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 888 | 16,6% | 13 kg |
| Singapura | US$ 824 | 15,4% | 2 kg |
| Paraguai | US$ 762 | 14,2% | 11 kg |
| Colômbia | US$ 687 | 12,8% | 8 kg |
| México | US$ 467 | 8,7% | 27 kg |
| Peru | US$ 441 | 8,2% | 7 kg |
21 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (36,4%), aérea (32,3%), rodoviária (27,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 364 mil | US$ 6 mil |
| 2025 | US$ 453 mil | US$ 3 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 239 mil | US$ 5 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6812.99.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6812.99.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
- Posição 6812 Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13.
- Item 6812.9 Outros:
- Subposição 6812.99 Outros
- Item 6812.99.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6812.99.
- Inglês: Other articles of fabricated asbestos fibres or mixtures with basis of asbestos and magnesium carbonate
- Espanhol: Otras manufacturas de amianto trabajado, en fibras o de las mezclas a base de amianto y carbonato de magnesio
Códigos vizinhos da posição 6812
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6812.80.00 | De crocidolita | 12,6% | 6,5% | US$ 18 |
| 6812.91.00 | Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus | 12,6% | 0% | US$ 12 mil |
| 6812.99.10 | Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação | 12,6% | 6,5% | US$ 1,7 milhões |
| 6812.99.20 | Amianto trabalhado, em fibras | 10,8% | 6,5% | US$ 281 |
| 6812.99.30 | Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio | 10,8% | 6,5% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6812.99.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6812.99.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6812.99.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6812.99.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6812.99.90 em RS.
O NCM 6812.99.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6812.99.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6812.99.90 e de onde?
US$ 398 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,3 toneladas — queda de 6,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (80,3%), França (13,1%), China (2,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6812.99.90?
RS, com 60,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (17,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6812.99.90 por quilo?
US$ 54,21 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 77,36 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6812.99.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (16,6%), Singapura (15,4%), Paraguai (14,2%), num total de US$ 5 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6812.99.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other articles of fabricated asbestos fibres or mixtures with basis of asbestos and magnesium carbonate”. Os seis primeiros dígitos (6812.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro