6812.99.10 — Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13 › Outros › Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação
Resumo do NCM 6812.99.10
O NCM 6812.99.10 (Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,7 milhões desse código (56,1 toneladas), alta de 17,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 42,2% do valor. As exportações somaram US$ 52 mil, com Estados Unidos como principal destino (45,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6812.99.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6812.99.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 718 mil | 42,2% | 1,5 toneladas |
| China | US$ 554 mil | 32,5% | 47,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 232 mil | 13,6% | 2,8 toneladas |
| Índia | US$ 45 mil | 2,6% | 120 kg |
| Japão | US$ 29 mil | 1,7% | 248 kg |
| França | US$ 24 mil | 1,4% | 51 kg |
33 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (84,2%), aérea (15,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 24 mil | 45,5% | 54 kg |
| Chile | US$ 9 mil | 17,6% | 78 kg |
| Paraguai | US$ 6 mil | 11,4% | 67 kg |
| Peru | US$ 3 mil | 5,4% | 31 kg |
| Panamá | US$ 2 mil | 4,4% | 14 kg |
| Bolívia | US$ 1 mil | 2,6% | 39 kg |
30 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (55,8%), rodoviária (32,7%), marítima (9,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,2 milhões | US$ 51 mil |
| 2025 | US$ 1,6 milhões | US$ 32 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,3 milhões | US$ 48 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6812.99.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6812.99.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.088.00 Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
- Posição 6812 Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13.
- Item 6812.9 Outros:
- Subposição 6812.99 Outros
- Item 6812.99.10 Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6812.99.
- Inglês: Other gaskets and elements of asbestos and similar, with function to ban
- Espanhol: Otras juntas y elementos de amianto y similares, c/func.de estanq.
Códigos vizinhos da posição 6812
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6812.80.00 | De crocidolita | 12,6% | 6,5% | US$ 18 |
| 6812.91.00 | Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus | 12,6% | 0% | US$ 12 mil |
| 6812.99.20 | Amianto trabalhado, em fibras | 10,8% | 6,5% | US$ 281 |
| 6812.99.30 | Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio | 10,8% | 6,5% | — |
| 6812.99.90 | Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto… | 12,6% | 6,5% | US$ 398 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6812.99.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6812.99.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6812.99.10?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6812.99.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6812.99.10 em SC.
O NCM 6812.99.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.088.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6812.99.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6812.99.10 e de onde?
US$ 1,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 56,1 toneladas — alta de 17,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (42,2%), China (32,5%), Alemanha (13,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6812.99.10?
SC, com 38,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (23,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6812.99.10 por quilo?
US$ 30,34 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 56,02 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6812.99.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (45,5%), Chile (17,6%), Paraguai (11,4%), num total de US$ 52 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6812.99.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other gaskets and elements of asbestos and similar, with function to ban”. Os seis primeiros dígitos (6812.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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