CEST 17.010.00 — Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
Escala industrial não relevante: este item consta do Anexo XXVII do Convênio 142/18. Quando fabricado por optante do Simples Nacional que atenda aos requisitos do §8º da cláusula vigésima segunda, o bem não fica sujeito à substituição tributária.
NCMs enquadrados neste CEST
O convênio relaciona 2009.
Abaixo, os códigos NCM de 8 dígitos que caem nessa faixa — clique para ver a alíquota de ICMS por estado.
- 2009.11.00Suco (sumo) de laranja
- 2009.12.00Não congelado, com valor Brix não superior a 20
- 2009.19.00Suco (sumo) de laranja
- 2009.21.00Com valor Brix não superior a 20
- 2009.29.00Suco (sumo) de toranja; suco (sumo) de pomelo
- 2009.31.00Com valor Brix não superior a 20
- 2009.39.00Suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino)
- 2009.41.00Com valor Brix não superior a 20
- 2009.49.00Suco (sumo) de abacaxi (ananás)
- 2009.50.00Suco (sumo) de tomate
- 2009.61.00Com valor Brix não superior a 30
- 2009.69.00Suco (sumo) de uva (incluindo os mostos de uvas)
- 2009.71.00Com valor Brix não superior a 20
- 2009.79.00Suco (sumo) de maçã
- 2009.81.00Suco (sumo) de arando vermelho (<i>cranberry</i>) (<i>Vaccinium macrocarpon</i>, <i>Vaccinium oxycoccos</i>); suco (sumo) de airela vermelha (<i>Vaccinium vitis-idaea</i>)
- 2009.89.11De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60
- 2009.89.12De acerola (<i>Malpighia</i> spp.)
- 2009.89.13De maracujá (<i>Passiflora edulis</i>)
- 2009.89.19Suco (sumo) de pêssego, de acerola (<i>Malpighia</i> spp.) e de maracujá (<i>Passiflora edulis</i>)
- 2009.89.21Com valor Brix não superior a 7,4
- 2009.89.22Com valor Brix superior a 7,4
- 2009.89.90Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola
- 2009.90.00Misturas de sucos (sumos)
Descrição manda. Não basta o NCM bater: o produto precisa se enquadrar também na descrição do item. Mercadoria com o mesmo NCM e descrição diferente fica fora da ST.
Alíquota de ICMS por estado
Na substituição tributária o imposto retido é calculado com a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre a base presumida (preço final estimado, obtido por MVA, PMPF ou preço tabelado):
| Estado | Alíquota interna | FCP |
|---|---|---|
| AC Acre | 19% | até 2% |
| AL Alagoas | 20,5% | até 1% |
| AM Amazonas | 20% | até 2% |
| AP Amapá | 18% | — |
| BA Bahia | 20,5% | até 2% |
| CE Ceará | 20% | até 2% |
| DF Distrito Federal | 20% | — |
| ES Espírito Santo | 17% | até 2% |
| GO Goiás | 19% | até 2% |
| MA Maranhão | 23% | até 2% |
| MG Minas Gerais | 18% | até 2% |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% |
| MT Mato Grosso | 17% | até 2% |
| PA Pará | 19% | até 2% |
| PB Paraíba | 20% | até 2% |
| PE Pernambuco | 20,5% | até 2% |
| PI Piauí | 22,5% | até 2% |
| PR Paraná | 19,5% | até 2% |
| RJ Rio de Janeiro | 20% | até 2% |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | até 2% |
| RO Rondônia | 19,5% | até 2% |
| RR Roraima | 20% | até 2% |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | até 2% |
| SC Santa Catarina | 17% | — |
| SE Sergipe | 19% | até 1% |
| SP São Paulo | 18% | — |
| TO Tocantins | 20% | até 2% |
A MVA de cada item é fixada por UF e muda com frequência — consulte o RICMS do estado de destino. Revisão das alíquotas: 22/08/2026.
Como preencher na NF-e
- Campo
CEST(tag<CEST>dentro deprod):1701000— sem pontos. - Campo
NCM: o código de 8 dígitos do seu produto, entre os listados acima. - CST/CSOSN de ST: 10, 30, 60, 70 ou 90 no regime normal; 201, 202, 203, 500 ou 900 no Simples Nacional.
- Havendo retenção, preencher a base (
vBCST) e o valor do ICMS-ST (vICMSST).
Perguntas frequentes
O que é o CEST 17.010.00?
É o código do item 10.0 do segmento 17 (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) na tabela do Convênio ICMS 142/2018, que descreve: Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos.
Produto com CEST 17.010.00 sempre tem substituição tributária?
Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria como passível de ST. A retenção só ocorre se o estado de destino tiver internalizado o regime para o segmento e a operação estiver no campo de incidência (normalmente, saída do fabricante/importador para revenda).
Preciso informar o CEST mesmo vendendo para consumidor final?
Sim. Estando a mercadoria na tabela, o CEST é obrigatório em todas as saídas — a obrigação é de identificação do produto, não da operação.