CEST 20.063.00 — Mamadeiras
Mamadeiras
NCMs enquadrados neste CEST
O convênio relaciona 3923.30.90, 3924.10.00, 3924.90.00, 4014.90.90, 7013.
Abaixo, os códigos NCM de 8 dígitos que caem nessa faixa — clique para ver a alíquota de ICMS por estado.
- 3923.30.90Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
- 3924.10.00Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
- 3924.90.00Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico
- 4014.90.90Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida
- 7013.10.00Objetos de vitrocerâmica
- 7013.22.00De cristal de chumbo
- 7013.28.00Copos com pé, exceto de vitrocerâmica
- 7013.33.00De cristal de chumbo
- 7013.37.00Outros copos, exceto de vitrocerâmica
- 7013.41.00De cristal de chumbo
- 7013.42.10Cafeteiras e chaleiras
- 7013.42.90De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10<sup>-</sup><sup>6</sup> por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
- 7013.49.00Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica
- 7013.91.10Para ornamentação de interiores
- 7013.91.90De cristal de chumbo
- 7013.99.00Outros objetos
Descrição manda. Não basta o NCM bater: o produto precisa se enquadrar também na descrição do item. Mercadoria com o mesmo NCM e descrição diferente fica fora da ST.
Alíquota de ICMS por estado
Na substituição tributária o imposto retido é calculado com a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre a base presumida (preço final estimado, obtido por MVA, PMPF ou preço tabelado):
| Estado | Alíquota interna | FCP |
|---|---|---|
| AC Acre | 19% | até 2% |
| AL Alagoas | 20,5% | até 1% |
| AM Amazonas | 20% | até 2% |
| AP Amapá | 18% | — |
| BA Bahia | 20,5% | até 2% |
| CE Ceará | 20% | até 2% |
| DF Distrito Federal | 20% | — |
| ES Espírito Santo | 17% | até 2% |
| GO Goiás | 19% | até 2% |
| MA Maranhão | 23% | até 2% |
| MG Minas Gerais | 18% | até 2% |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% |
| MT Mato Grosso | 17% | até 2% |
| PA Pará | 19% | até 2% |
| PB Paraíba | 20% | até 2% |
| PE Pernambuco | 20,5% | até 2% |
| PI Piauí | 22,5% | até 2% |
| PR Paraná | 19,5% | até 2% |
| RJ Rio de Janeiro | 20% | até 2% |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | até 2% |
| RO Rondônia | 19,5% | até 2% |
| RR Roraima | 20% | até 2% |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | até 2% |
| SC Santa Catarina | 17% | — |
| SE Sergipe | 19% | até 1% |
| SP São Paulo | 18% | — |
| TO Tocantins | 20% | até 2% |
A MVA de cada item é fixada por UF e muda com frequência — consulte o RICMS do estado de destino. Revisão das alíquotas: 22/08/2026.
Como preencher na NF-e
- Campo
CEST(tag<CEST>dentro deprod):2006300— sem pontos. - Campo
NCM: o código de 8 dígitos do seu produto, entre os listados acima. - CST/CSOSN de ST: 10, 30, 60, 70 ou 90 no regime normal; 201, 202, 203, 500 ou 900 no Simples Nacional.
- Havendo retenção, preencher a base (
vBCST) e o valor do ICMS-ST (vICMSST).
Perguntas frequentes
O que é o CEST 20.063.00?
É o código do item 63.0 do segmento 20 (PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS) na tabela do Convênio ICMS 142/2018, que descreve: Mamadeiras.
Produto com CEST 20.063.00 sempre tem substituição tributária?
Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria como passível de ST. A retenção só ocorre se o estado de destino tiver internalizado o regime para o segmento e a operação estiver no campo de incidência (normalmente, saída do fabricante/importador para revenda).
Preciso informar o CEST mesmo vendendo para consumidor final?
Sim. Estando a mercadoria na tabela, o CEST é obrigatório em todas as saídas — a obrigação é de identificação do produto, não da operação.